31 de março 2023
A rede ex aequo, associação de jovens LGBTI e apoiantes criada em 2003, lança hoje, no Dia Internacional da Visibilidade Trans, 31 de março de 2023, a 2.ª edição do “Guia sobre Saúde e Leis Trans em Portugal: Recursos e Procedimentos”. O documento é uma compilação de informação com o objetivo de tornar mais acessível o conteúdo das leis, despachos e políticas em vigor no que toca a questões trans, fornecer informação sobre cuidados e serviços de saúde e facultar recursos para que pessoas trans possam tomar decisões bem informadas e saber os seus direitos. Pode ser consultado em: www.rea.pt/guia-trans/
O Guia sobre Saúde e Leis Trans em Portugal pretende simplificar o acesso a informação sobre os direitos das pessoas trans, desde mudar o nome legal até à transição médica, e conta com o apoio do Instituto Português do Desporto e Juventude.
A nova edição reflete as alterações que aconteceram na lei sobre o contexto educativo e o papel das escolas relativamente ao reconhecimento da identidade de género das crianças e jovens, após o Acórdão do Tribunal Constitucional em 2021.
Face à necessidade de interpretar conteúdos de cariz médico e legal complexos, a primeira edição do guia provou-se relevante tanto para a classe médica no acompanhamento de utentes trans no seu dia-a-dia, como para familiares que apoiam jovens trans ao longo do seu percurso, estabelecendo-se enquanto guia de referência para a vivência trans em Portugal.
Tendo a realidade da população trans em mente, esta nova edição contempla igualmente as alterações na área da saúde relativas a processos de reafirmação de género e atualização das unidades de serviços de saúde que oferecem este tipo de cuidados por todo o país. Oferece, pela primeira vez, informação sobre pessoas trans e terapias de conversão, planeamento familiar, saúde sexual e reprodutiva, desporto e formas de reportar situações de discriminação e violência em vários contextos.
“A informação médica e legal sobre estes temas está dispersa e não é clara, tendo as pessoas de recorrer frequentemente a conselhos de quem já tenha passado pelos mesmos processos.” aponta Jo Matos, membro da Direção da associação. Acrescenta que este guia pretende ser um apoio já que nem todas as pessoas trans têm acesso a uma comunidade a quem possam recorrer.
A 2.ª edição deste guia surge no seguimento dos projetos da rede ex aequo direcionados à juventude trans, não-binária e em questionamento identitário, que contam com o apoio do Instituto Português do Desporto e da Juventude e da Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Estes projetos são o Encontro Nacional de Jovens Trans, um evento anual que consiste num fim de semana cheio de atividades de partilha, convívio e aprendizagem entre pares, e o Núcleo Nacional de Jovens Trans que realiza atividades online e presenciais do mesmo carácter ao longo do ano.