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Olá Visitante20.nov.2019, 12:26:30

Autor Tópico: Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho  (Lida 16159 vezes)

 
Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
#20

Offline bluejazz

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Existe uma coisa chamada homicídio involuntário... para essa linha de argumentação ou nesses casos (é possível que não tenham querido de facto matar, mas o que é mais importante é que o fizeram...). Nunca deixa de ser homicídio.

O terem-na espancado e mandado para um poço neste estado (e mesmo sem ser naquele estado não se sabe se sobreviveria, porque poderia ter ficado lá presa, sem forma de sair) levou à morte dela. Portanto, eles são causa directa da sua morte.
« Última modificação: 3 de Julho de 2006 por bluejazz »
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    Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
    #21

    Offline wizardsoul

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    Sim eu li a notícia e também não me caiu muito bem a do homicidio involuntário.

    Não me parece que quando espancam uma pessoa, voltam no dia seguinte para a espancar mais, e outras coisas com requinte de malvadez, atirando a pessoa no fim disso para um poço , onde morrer por afogamento , seja algo involuntário.

    Este tipo de atitudes não têm como objectivo a morte ??

    A meu ver parece uma tentativa de desculpabilização, «fizeram aquelas coisas todas más , mas coitados não a queriam matar, só se queriam divertir»

    No Destak conseguiram piorar ainda a abordagem www.destak.pt/actual/dia.pdf

    «...tentativa de homicidio de um travesti»

    «..poderiam levar à morte de Gis,um sem-abrigo de 46 anos com saúde debilitada,seropositivo e tuberculoso»

    Parece-me manipulação dos factos, parece-me que muita gente a ler a notícia deve ter pensado «também não fazia cá falta».

    O facto de ser uma trans, sem-abrigo, seropositiva e tuberculosa , não fazia dela menos pessoa , e nunca deveria servir para desculpabilizar os horriveis actos que foram cometidos , que a meu ver é o que os jornais têm feito.
    « Última modificação: 3 de Julho de 2006 por pincexa »
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      #22

      petala

      • Visitante
      Tou chocada só mesmo no nosso país e ainda kerem combater os crimes com este tipo de exemplo só podem tar a gozar...Digam-me k pensaram outros menores kando souberem do sucedido e do principal no meio desta hitoria,coitados pk sao menores nao seram punidos e ainda pra + os desculpam?Enfim...Decerteca k pensaram entao por ser menor posso matar á vontade k fico na boa...Enfim é a justica k temos...

        Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
        #23

        Pixelpicso

        • Visitante
        A meu ver parece uma tentativa de desculpabilização, «fizeram aquelas coisas todas más , mas coitados não a queriam matar, só se queriam divertir»

        De facto não percebo muito bem a lógica de funcionamento da Justiça. Eu acho que a tortura a que a Gis foi submetida é pior que a própria morte. Por isso, penso que deveria ser punida com uma pena muito mais pesada.

          Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
          #24

          Offline bluejazz

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          Treze menores alegadamente envolvidos
          Tribunal já ouviu todas as testemunhas do caso Gisberta
          12.07.2006 - 18h17   Lusa
           

          O Tribunal de Família e Menores do Porto concluiu hoje a audição das testemunhas arroladas pelo Ministério Público no âmbito do processo de responsabilização pela morte do transsexual Gisberta.

          Segundo um comunicado, o julgamento prossegue na sexta-feira, com o início da audição das 60 testemunhas arroladas pelos 13 menores alegadamente envolvidos na morte.

          Uma das testemunhas indicadas pelo Ministério Público é um rapaz de 16 anos que chegou a estar preso preventivamente, mas entretanto foi libertado e aguarda o desenvolvimento de um inquérito criminal por alegado co-envolvimento no crime. A justiça portuguesa considera que um indivíduo de 16 anos já pode responder perante os tribunais criminais comuns.

          O Ministério Público chamou também como testemunhas polícias e responsáveis pelas instituições que os menores frequentavam.

          O transsexual Gisberta Salce Júnior, 46 anos, morreu na sequência de várias agressões. O seu corpo foi encontrado num poço de um edifício inacabado que funcionava como parque de estacionamento, nas imediações do Campo 24 de Agosto, no Porto.

          O caso foi conhecido a 22 de Fevereiro, três dias após o crime e depois de um dos adolescentes alegadamente envolvido ter contado o que se passara a uma monitora da instituição a que pertencia.

          Os 13 menores alegadamente envolvidos na morte incorrem em medidas tutelares até 15 meses de internamento em estabelecimento tutelado pelo Instituto de Reinserção Social.

          http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1263883
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            #25

            Offline bfly

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            Os 13 menores alegadamente envolvidos na morte incorrem em medidas tutelares até 15 meses de internamento em estabelecimento tutelado pelo Instituto de Reinserção Social.

            eu sei que não é directamente sobre o caso, mas, daqui a 15 meses mts deles continuam menores, o minimo era serem serem "tutelados" até deixarem de ser menores...

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              #26

              Offline Scorpio_Angel

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              Paulinho e Gisberta
              [/size]

              "O Paulinho foi meu colega de turma na década de 80, no ciclo e no liceu de Portalegre. Tinha uma particularidade: era bastante ostensivo na exibição da sua homossexualidade, com trejeitos efeminados e cadernos da escola com fotografias dos Wham e iloveyous dedicados a George Michael. Durante os quatro anos em que estudámos juntos, não deve ter havido dia em que não tenha visto o Paulinho - o diminutivo já o diminuía - ser insultado, gozado, pontapeado, esbofeteado.
              Nas aulas de ginástica, ele aparecia sempre vestido de fato de treino e no final abalava para casa a pingar, porque não se atrevia a tomar banho no balneário juntamente com os outros rapazes. Nessa selva de dúvidas e hormonas que é a entrada na adolescência, o Paulinho não era uma pessoa. Era um p********, uma bicha que existia para ser espancada. Identidade não tinha - o mundo brutal que o cercava reduzia tudo o que ele era a uma opção sexual.

              Tenho-me lembrado muito dele durante o julgamento de Gisberta, que está a decorrer no Porto. A expressão que servia de grito de guerra dos miúdos que, num momento de tédio, a espancaram até à morte - "vamos dar lenha ao Gi" - remete para a mesma recusa de humanidade, para a mesma incapacidade de assimilar a diferença.
              Dizer, como foi dito por uma "fonte judicial", que "são miúdos" e que aquilo foi apenas "uma brincadeira que correu mal" é um insulto e uma dupla mentira: nem as crianças são um albergue de inocência e puras intenções, nem os adultos têm o direito de virar a cara a tamanha barbaridade.

              Tudo neste caso está a ser demasiado consensual: o Ministério Público, a defesa, as crianças, alegremente misturados numa comovente concordância. Já em 1978, na Ópera do Malandro, Chico Buarque contava a história de Geni, "rainha das loucas e dos lazarentos": "Joga pedra na Geni/ Joga pedra na Geni/ Ela é feita para apanhar/ Ela é boa de cuspir/ Ela dá para qualquer um/ Maldita Geni." Geni, Paulinho, Gisberta, o mesmo fio une-os numa rede de pre- conceitos. Velha como o mundo e que ninguém parece ter forças para romper."


              João Miguel Tavares
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                Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
                #27

                Offline Phoenix

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                Menores suspeitos de terem matado Gisberta precisavam de educação complementar
                Ana Cristina Pereira

                Rapazes afirmaram que agrediam transexual para passar o tempo. Psicóloga foca importância de actividades alternativas
                Educação complementar, nomeadamente para aceitar a diferença, eis uma componente que faltou aos 13 menores que respondem pela morte de Gisberta, a transexual e sem-abrigo atirada a um poço ainda viva, defendeu uma psicóloga ontem ouvida pelo Tribunal de Família e Menores do Porto.
                Os rapazes mantêm-se impávidos no julgamento, que decorre à porta fechada. Quando foram ouvidos - pelo magistrado judicial que preside à audiência e por dois juízes sociais (uma psicóloga reformada e um funcionário da Santa Casa da Misericórdia do Porto) -, explicaram que agredir Gisberta era um "passatempo", uma "brincadeira" frequente. Daquela vez, descontrolaram-se. Espancaram-na, queimaram-na com pontas de cigarro e, "por curiosidade", sujeitaram-na a sevícias sexuais.
                A psicóloga foi chamada para ajudar o tribunal a entender o comportamento dos rapazes. Ao que o PÚBLICO apurou, apontou, como um dos principais factores, a ausência de uma "educação complementar" nos centros de acolhimento de menores em risco onde viviam. Talvez não tivessem atacado Gisberta se tivessem actividades desportivas e recreativas, algo capaz de os entreter nos tempos livres. Mas também educação para a cidadania, nomeadamente de promoção do respeito pela diferença.
                São menores originários de famílias desestruturadas com carências de diversos tipos, inclusive afectivas. Na origem do crime, que ocorreu em Fevereiro deste ano, terá estado, também, o efeito de grupo. Quando se aperceberam que o resultado das suas acções era mais grave do que supunham, terão entrado em pânico e tentado esconder os factos.
                Para além da psicóloga foram ontem ouvidas diversas testemunhas de abonação (familiares e amigos dos menores). Ainda esta semana, deverão depor dois especialistas da delegação do Porto do Instituto de Medicina Legal: um em toxicologia e outro em biologia genética. O primeiro irá abordar os hábitos de consumo de Gisberta, que seria toxicodependente. E o segundo irá falar sobre o estado do seu processo de transformação.
                O Ministério Público considera ser impossível determinar que os menores causaram a morte de Gisberta (a autópsia indicou o afogamento como causa do óbito). Pede, então, a sua condenação por homicídio tentado e ocultação de cadáver.
                O procurador propõe medidas tutelares de internamento em regime aberto e semiaberto que oscilam entre os 10 e 15 meses. Para os dois rapazes que só terão participado na alegada ocultação de cadáver pretende um rigoroso plano de acompanhamento escolar e familiar. Os menores ter-se-ão revelado dispostos a aceitar tais medidas. A decisão do tribunal deverá ser conhecida na próxima semana.

                fonte: http://www.publico.clix.pt/
                      

                  Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
                  #28

                  Offline Phoenix

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                  Um assassinado que seja seu

                  Ana Sá Lopes
                  ana.s.lopes@dn..pt     

                   
                  Se alguma coisa cabe direitinho no conceito de justiça popular é o Ministério Público ter abandonado a acusação de "tentativa de homicídio", no julgamento relativo à morte da transexual Gisberta .

                  A "justiça popular", que costumamos associar às turbas desejosas de linchar um réu, produz-se aqui no sentido inverso - desde o início do processo que se tinha percebido estar em curso a organização de uma "turba" para proteger os réus. As declarações de responsáveis das Oficinas de São José, minimizando o comportamento dos menores que atiraram para o poço a transexual, eram um mais do que claro indício do "perdão iminente".

                  Os mortos valem o que valem consoante a cultura e a circunstância. Gisberta não é um morto que seja "nosso". As vítimas do nosso tempo português são menores objecto de abuso sexual, não prostitutas vítimas de menores (ainda por cima transexuais, "coisas", e não pessoas, "esquisitas"). Logo, aquele homicídio não foi "nosso". Não é da nossa "cultura" - a nossa cultura é aquela descrita na Geni e o Zepelim, de Chico Buarque - tratava-se precisamente de uma transexual, de quem "toda a cidade" gritava "joga pedra na Geni/ joga bosta na Geni/ ela é boa para apanhar/ ela é boa de cuspir/ela dá pra qualquer um/maldita Geni".

                  Maldita Gisberta. O terreno estava fértil, a complacência pronta a ser servida, nenhuma comoção popular com a vítima (ainda por cima, além de prostituta e transexual, estrangeira), toda a "relativização" pronta a ser dedicada aos menores ou às "crianças". As "crianças" tinham, enfim, para a nossa cultura, a melhor das defesas: numa instituição dirigida pela Igreja Católica "não há rapazes maus". Foi, de resto, mais ou menos a isso que se referiram os responsáveis das Oficinas de São José quando o caso (aqui nunca se poderá usar a palavra escândalo, porque não houve escândalo nenhum) rebentou.

                  No auge do processo Casa Pia, e da justiça popular para a condenação dos réus que se lhe seguiu, alguém perguntou: "Mas não é o homicídio o mais aberrante dos crimes?" Olhando um processo e outro, é evidente que só há uma resposta: "Depende." 

                  fonte: http://dn.sapo.pt/2006/07/28/opiniao/um_assassinado_seja_seu.html
                        

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                    #29

                    Offline android

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                    é o país que nós temos (por enquanto)...  :(


                    se fosse um político (um deputado, por exemplo), eram condenados à morte...  ::)

                    Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
                    #30

                    Offline Topolino

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                    se fosse um político (um deputado, por exemplo), eram condenados à morte...  ::)

                     :-\ Condenados à morte?  :-\
                      Combater a desinformação é conquistar a liberdade.

                      Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
                      #31

                      Offline android

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                      se fosse um político (um deputado, por exemplo), eram condenados à morte...  ::)

                       :-\ Condenados à morte?  :-\


                      não literalmente, claro... mas haveria certamente uma outra atitude, a de querer castigá-los com a pena maxima possivel por lei...



                      Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
                      #32

                      Offline Scorpio_Angel

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                      Caso Gisberta: 13 menores condenados entre 11 e 13 meses de internamento
                      [/size]
                       
                      "Porto, 01 Ago (Lusa) - O Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP) condenou hoje os 13 menores envolvidos nos maus-tratos ao transsexual Gisberta, encontrado morto num fosso de um prédio, a penas entre os 11 e os 13 meses de internamento em centros educativos.

                      O tribunal dividiu a condenação em três grupos de menores, com penas diferenciadas.

                      Um primeiro grupo, de seis, foi condenado pela prática de crimes de ofensas à integridade física qualificada na forma consumada e crimes de profanação de cadáver na forma tentada, tendo-lhes sido aplicada a medida tutelar de internamento em centro educativo em regime semi- aberto, pelo período de 13 meses.

                      O segundo grupo, de cinco menores, foi condenado pelo crime de ofensa de integridade física na forma consumada, com medida tutelar de internamento em centro educativo pelo prazo de 11 meses.

                      O terceiro grupo, constituído por dois menores, foi condenado pelo Tribunal pelo crime de omissão de auxílio, com medida tutelar de acompanhamento educativo pelo prazo de 12 meses.

                      Nos dois primeiros casos, o tempo já passado pelas crianças em centros educativos não será descontado no período da pena.

                      A leitura da sentença começou pelas 14:30 e foi aguardada por alguns amigos e familiares dos menores, que tiveram de permanecer à porta do tribunal onde decorreu a sessão, devido a limitações de espaço.

                      Minutos antes, pelas 14:00, os 13 menores chegaram ao Tribunal transportados em três carrinhas e escoltados por duas viaturas da PSP.

                      Embora a leitura da sentença tenha sido pública, ao contrário do que aconteceu nas sessões para produção de prova, só podiam entrar na sala de audiências parentes mais próximos dos menores e um grupo de três jornalistas, precisamente devido à dimensão da sala.

                      Além dos 13 menores que hoje foram condenados, o caso envolve um rapaz de 16 anos, que chegou a estar preso preventivamente e que aguarda agora o desenvolvimento de um processo criminal autónomo.

                      Este jovem terá pedido aos demais que parassem as agressões que alegadamente foram infligidas a Gisberta, ao longo de vários dias, antes de ser atirada ao fosso com água.

                      O transsexual brasileiro Gisberto Salce Júnior, 46 anos - conhecido por Gisberta ou Gis - morreu na sequência de várias agressões e o seu corpo foi encontrado submerso no fosso de um prédio inacabado, no Campo 24 de Agosto, Porto, depois de um dos jovens ter contado o sucedido a um professor.

                      Um perito médico-legal concluiu que o transsexual morreu vítima de afogamento e que as lesões que lhe foram alegadamente infligidas pelos menores não eram fatais."

                      JGJ/ICO.
                      Lusa/Fim 
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                        Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
                        #33

                        Eyre

                        • Visitante

                        Caso Gisberta: 13 menores condenados entre 11 e 13 meses de internamento
                        [/size]
                         

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                        Só?? ??? ??? ???

                         [smiley=nao.gif]

                          Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
                          #34

                          Offline Scorpio_Angel

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                          COMUNICADO DE IMPRENSA 01-08-2006
                          [/size]

                          Quanto vale uma vida Transexual em Portugal?

                          Homicídio de Gisberta desculpabilizado pelo sistema judicial como uma "brincadeira que correu mal"

                          "Em Fevereiro deste ano, 2006, Gisberta Salce Júnior foi brutalmente e selvaticamente espancada e violada repetidamente durante dois dias por um grupo de adolescentes, parte deles pertencentes a uma instituição gerida pela Igreja Católica, parcialmente subsidiada pelo Estado Português: as Oficinas de S. José.

                          Sendo Gisberta uma sem-abrigo, estes factos consumaram-se num prédio em construção no Porto, onde ela pernoitava. No final dos dois dias, ainda viva, escapou de ser queimada para, em seu lugar, ser arremessada para um profundo buraco parcialmente cheio de água, onde veio a falecer afogada.

                          Os adolescentes, 13 com idades entre os 12 e os 16 anos, foram descobertos porque um deles mencionou o sucedido. Foram constituídos arguidos. Desde então, assistimos a um ver-se-te-avias de tentativas de encobrimento e de desculpabilização.

                          Da quase nula e pouco transparente informação que saiu a público durante o julgamento, retiramos discursos tão incoerentes e absurdos como " São miúdos, aquilo foi uma brincadeira que correu mal." Declarações como esta, de "fonte judicial", levaram à reacção da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, que emitiu um comunicado público em que critica a condução do julgamento.

                          Uma bricadeira pressupõe, logicamente, que não haveria intenção de matar. O que não é passível de ser verdade já que foi noticiada, durante as audiências, a descoberta de que antes de ser atirada ao buraco, Gisberta pediu que a levassem ao hospital. Não restam, assim, dúvidas de que os seus carrascos sabiam que estava viva e que iriam por termo à sua vida com aquele acto. Depois de porem de parte a ideia de queimá-la, devido ao cheiro e ao fumo, escolheram o fosso , na esperança de que o corpo se afundasse.

                          É já de si muito grave e irresponsável que fontes judiciais qualifiquem publicamente factos desta natureza como "brincadeira" , para mais perante o desfecho de uma morte violenta. Mas sobretudo não se vislumbra como se pode manter a tese da inexistência da intenção homicídio quando até a inicialmente alegada "ocultação de cadáver, julgando que estava morta", cai por terra.

                          É igualmente caricato que, após gorada a tese da morte por culpa das enfermidades de Gisberta (seropositiva, com hepatite e tuberculose e toxicodependente), se tente convencer a opinião pública de que a vítima não faleceu devido a dois dias de violência extrema, mas por afogamento. É um facto que Gisberta morreu afogada, mas, após tal violência repetida e continuada, não é de todo credível que qualquer pessoa tivesse ainda forças para se aguentar a nadar durante o tempo decorrido entre a queda no fosso e a descoberta do corpo. Mais, o simples facto de não ter fugido ou procurado auxílio entre o 1º e o 2º de violência revela o estado de extrema debilidade física em que a vítima foi abandonada após as agressões.

                          A causa do afogamento de Gisberta está directamente relacionada com as agressões sofridas por esta, e é parte inegável das mesmas. Sustentar, como fez o Ministério Público, que foi a água, e não os jovens, quem matou Gisberta, é tão incongruente como afirmar-se que enfiar a cabeça de alguém dentro de água até à morte, não se trata de um homicídio mas sim de afogamento.

                          Igualmente discutível é a medida pedida pelo Ministério Público para pelo menos um dos adolescentes: a obrigação de ir ás aulas assiduamente. Não existe já a obrigatoriedade de se estudar até ao 9º ano? E existindo é uma medida penal? Não pretendemos crucificar nenhum dos adolescentes arguidos, mas trata-se certamente de uma medida nula e extremamente controversa.

                          Só podemos repudiar e condenar energicamente a forma como o Ministério Público lidou com este processo, bem como o restante sistema judicial e político por o terem permitido e aceite. Para quem tenha seguido este caso com um mínimo de atenção, a sentença era a que se esperava: uma desculpabilização quase total, pela qual Portugal deverá vir a ser confrontado internacionalmente. Dizem os advogados de defesa que só a qualificação do crime foi alterada, e não as medidas a aplicar. Ora, tais medidas são claramente uma questão de segunda linha quando se está a negar a verdadeira natureza do crime que teve lugar.

                          Ignora-se se houve pressões da Igreja católica ou de outros quadrantes da sociedade, mas é suposto a Justiça estar abrigada de toda e qualquer pressão. É esta a ideia com que se fica? Não!

                          Compreende-se como o Ministério Público desconsidera um homicídio motivado por ódio transfóbico a ponto de o transformar num mero caso de agressão? Não!

                          Como se pode esperar que o sistema judicial português seja credível com exemplos destes? Será isto justiça? Ou será que a justiça só funciona para alguns? Existem afinal cidadãos de segunda, filhos e filhas de um Deus menor.

                          Terá o caso decorrido desta maneira por se tratar de uma mulher transexual?

                          Terá decorrido assim por se tratar de uma sem-abrigo? Uma toxicodependente, com tuberculose e hepatite e seropositiva? Não deverão todas estas pessoas usufruir dos mesmos direitos, da mesma protecção social, legal e judicial que o conjunto dos cidadãos?

                          É por isso que reiteramos a urgência da inclusão do direito à Identidade de Género na Constituição e na restante legislação contra os crimes motivados por discriminação , como acontece já hoje com a "orientação sexual", bem como um conjunto de leis semelhantes à "Gender Recognition Act" britânica, e medidas concretas e assumidas pelo Estado para a educação contra os preconceitos e as discriminações .

                          Para que não hajam mais 'Gisbertas'
                          Para que não se duvide mais do Sistema Judicial Português
                          Pela igualdade, contra um grave desrespeito pelos Direitos Humanos em Portugal, caucionado pela Justiça"

                          Lara Crespo, activista transexual
                          Eduarda Santos, activista transexual
                          Stephan Jacob, activista trans
                          Jó Bernardo
                           

                          Subscrevem:

                          Panteras Rosa – Frente de Combate à Homofobia
                          rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes
                          PortugalGay.PT
                          ªt. associação para o estudo e defesa do direito à identidade de género
                            ~ Journey Towards Angel Wings ~

                            "People should be allowed to fall in love with whoever they want. I mean, otherwise what's the point of living?..." - O&A

                            "A vontade, se não quer, não cede; é como a chama ardente, que se eleva com mais força quanto mais se tenta abafá-la." - Dante Alighieri

                            Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
                            #35

                            Darien

                            • Visitante
                            Lamento, mas nao irei lá estar. Pois sou de longito.

                            Veremos às 20h, no Jornal da Noite, uma resposta s/ esta situação.

                            Que se faça justiça neste país.

                            Força pessoal.

                              Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
                              #36

                              vampiresca

                              • Visitante

                              Caso Gisberta: 13 menores condenados entre 11 e 13 meses de internamento
                              [/size]
                               

                               :o

                              Só?? ??? ??? ???

                               [smiley=nao.gif]

                              Tb digo!!!!  :(  Matam uma pessoa e apanham meses de internamento  :( :(
                              A justiça está mesmo mal, aposto que se matassem uma pessoa hetro a pena seria diferente  :( :(

                                                             VAMPIRESCA

                                Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
                                #37

                                Offline Scorpio_Angel

                                • *****
                                • Membro Vintage
                                • Género: Feminino
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                                Caso Gisberta: Advogado «estuda» acção contra Estado


                                "O advogado de um dos 13 menores condenados hoje pelo Tribunal de Família do Porto (TFMP), no processo da morte do transsexual Gisberta, vai «estudar» uma acção contra o Estado, Oficinas de S. José e Câmara do Porto.

                                Pedro Mendes Ferreira, advogado de um dos menores punidos com 13 meses de internamento em regime semi-aberto, anunciou que vai recorrer da sentença do Tribunal de Família e Menores do Porto (TFMP), sem, contudo, especificar os termos do recurso.

                                «Vamos pedir a extracção de certidões do processo. Ficou demonstrada muita coisa que mais tarde será chamada à responsabilidade», disse apenas.

                                O Estado, através da Segurança Social, «mandou as crianças hoje condenadas para as Oficinas de S. José e a Câmara do Porto não tinha vedado o imóvel inacabado onde Gisberta morreu», vincou.

                                Pedro Mendes Ferreira queixou-se também de o tribunal ter tratado «forma igual situações diferentes».

                                Ao contrário, a advogada Marisa Monteiro, defensora de outro menor também punido com 13 anos de internamento, declarou-se «satisfeita» com a sentença e afirmou que não vai recorrer.

                                «O meu entendimento foi exactamente o que saiu desta sentença. O juiz foi sensível às necessidades dos jovens. Foi feita a justiça devida», afirmou.

                                O TFMP condenou hoje os 13 menores envolvidos nos maus-tratos ao transsexual Gisberta, encontrado morto num fosso de um prédio na cidade do Porto, a penas entre os 11 e os 13 meses de internamento em centros educativos.

                                O tribunal dividiu a condenação em três grupos de menores, com penas diferenciadas.

                                Um primeiro grupo, de seis, foi condenado pela prática de crimes de ofensas à integridade física qualificada na forma consumada e crimes de profanação de cadáver na forma tentada, tendo-lhes sido aplicada a medida tutelar de internamento em centro educativo em regime semi-aberto, pelo período de 13 meses.

                                O segundo grupo, de cinco menores, foi condenado pelo crime de ofensa de integridade física na forma consumada, com medida tutelar de internamento em centro educativo pelo prazo de 11 meses.

                                O terceiro grupo, constituído por dois menores, foi condenado pelo Tribunal pelo crime de omissão de auxílio, com medida tutelar de acompanhamento educativo pelo prazo de 12 meses.

                                Nos dois primeiros casos, o tempo já passado pelas crianças em centros educativos não será descontado no período da pena.

                                O transsexual brasileiro Gisberto Salce Júnior, 46 anos - conhecido por Gisberta ou Gis - morreu na sequência de várias agressões e o seu corpo foi encontrado submerso no fosso de um prédio inacabado, no Campo 24 de Agosto, Porto, depois de um dos jovens ter contado o sucedido a um professor.

                                Um perito médico-legal concluiu que o transsexual morreu vítima de afogamento e que as lesões que lhe foram alegadamente infligidas pelos menores não eram fatais."

                                Diário Digital / Lusa

                                01-08-2006 19:18:00
                                  ~ Journey Towards Angel Wings ~

                                  "People should be allowed to fall in love with whoever they want. I mean, otherwise what's the point of living?..." - O&A

                                  "A vontade, se não quer, não cede; é como a chama ardente, que se eleva com mais força quanto mais se tenta abafá-la." - Dante Alighieri

                                  Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
                                  #38

                                  Eyre

                                  • Visitante
                                  Família de Gisberta critica sentença e avança com processo cível contra o Estado
                                  02.08.2006 - 09h07   Lusa
                                   
                                  A família do transsexual Gisberta classificou de "porcaria" a sentença aplicada ontem aos 13 menores que o maltrataram e anunciou a preparação de um processo cível contra o Estado português.

                                  O processo, contou a família à Lusa, vai desenrolar-se com o apoio das autoridades brasileiras e na sequência de um conselho do Consulado Brasileiro no Porto, que enviou um seu representante legal a Portugal para estar presente no julgamento.

                                  O Tribunal de Família e Menores do Porto condenou ontem os 13 menores envolvidos nos maus-tratos ao transsexual brasileiro Gisberto Salce Júnior, 46 anos - conhecido por Gisberta ou Gis - a penas até 13 meses de internamento em centros educativos.

                                  "Que porcaria! Isso aí (em Portugal) está pior do que no Brasil", disse ontem a irmã da vítima, Glória Salce, ao telefone a partir do Brasil.

                                  Também contactado telefonicamente pela Lusa para o Brasil, o sobrinho da vítima, Abimael Wagner, exortou o Governo português a baixar a idade a partir da qual os menores podem responder criminalmente por crimes que cometam. Em Portugal, maiores de 16 anos respondem perante a justiça como adultos.

                                  "A lei não é adequada ao tempo em que vivemos. Os menores sabiam muito bem o que faziam. E, em certas situações, há grupos que aproveitam a inimputabilidade de menores para os envolver em crimes dos quais podem escapar praticamente ilesos", disse.

                                  Abimael Wagner revelou que a sua família "foi aconselhada" pelo consulado brasileiro no Porto a avançar com processos cíveis relativos a este caso contra o Estado português. "Decidimos que vamos seguir esse conselho e estamos já a providenciar a papelada necessária", disse, prevendo que sejam necessárias duas semanas para conclusão desta tramitação burocrática.

                                  Também do lado dos menores, o advogado já tinha anunciado que vai "estudar" uma acção contra o Estado, as Oficinas de S. José e a Câmara do Porto. Pedro Mendes Ferreira, o advogado de um dos menores punidos com 13 meses de internamento em regime semi-aberto, que também anunciou um recurso da sentença, escusou-se a avançar as razões do processo que equaciona.

                                  "Vamos pedir a extracção de certidões do processo. Ficou demonstrada muita coisa que mais tarde será chamada à responsabilidade", disse apenas.

                                  Na sentença, o tribunal condenou um primeiro grupo, de seis menores, pela prática de crimes de ofensas à integridade física qualificada na forma consumada e crimes de profanação de cadáver na forma tentada, tendo-lhes sido aplicada a medida tutelar de internamento em centro educativo em regime semi-aberto, pelo período de 13 meses.

                                  Um segundo grupo, de cinco menores, foi condenado pelo crime de ofensa de integridade física na forma consumada, com medida tutelar de internamento em centro educativo pelo prazo de 11 meses.

                                  Já um terceiro grupo, constituído por dois menores, foi condenado pelo tribunal pelo crime de omissão de auxílio, com medida tutelar de acompanhamento educativo pelo prazo de 12 meses.

                                  Nos dois primeiros casos, o tempo já passado pelas crianças em centros educativos não será descontado no período da pena.

                                  Gisberta morreu afogado, em Fevereiro deste ano, no fosso de um prédio inacabado do Porto, onde se abrigava, e onde foi sujeito a maus-tratos por parte dos menores que acabaram de ser julgados ontem.

                                  Fonte: Público online

                                    Assassinato de Gisberta - Apelo à Acção Internacional - 8 de Junho
                                    #39

                                    estrelaminha

                                    • Visitante
                                    Pronto,já sei vou espancar quem me persegue deixo a pessoa inanimada e atiro-a ao rio,arranjo um bom advogado e concluem que afinal ela morreu afogada.QUE PAÍS ESTE DE IGNORANTES,NÃO SE CHAMA A ISTO DISCRIMINAÇÃO?
                                    EXISTEM OU NÃO CLASSES NA NOSSA SOCIEDADE MAIS DESPROTEGIDAS?PORQUÊ?O QUE É QUE O RESTO DA SOCIEDADE É MAIS E MELHOR QUE OS TRANSEXUAIS?ESSES MENINOS DEVIAM SER BEM CASTIGADOS,ELES NEM DEMONSTRAM ARREPENDIMENTO,VIRAM AS FOTOS QUE VÊM HOJE NAS PRIMEIRAS PÁGINAS DOS JORNAIS,AINDA TÊM O DESPLANTE DE FAZER O GESTO DO DEDO LEVANTADO PARA AS OBJECTIVAS DOS FOTÓGRAFOS!POR FAVOR CASTIGUEM BEM ESSES RAPAZES,ELES SABIAM O QUE FAZIAM,SE FICAM IMPUNES QUE TIPO DE GENTE É QUE SE VAI CRUZAR COM TODOS NÓS NO FUTURO?QUEREMOS VIVER NUMA SOCIEDADE SEGURA,PROTEJAM-NOS.NÃO SÃO SÓ AOS TRANS, QUEM FAZ DESTAS BARBARIDADES,FAZ A QUALQUER SER HUMANO.