Associação ILGA Portugal entrega petição pela igualdade no acesso ao casamento
Cerca de 7000 assinaturas entregues ao Presidente da Assembleia República
Porque não queremos que haja cidadãs e cidadãos de segunda por causa do amor, entregámos esta petição que promove a revisão do Código Civil português para que casais de pessoas do mesmo sexo possam ter acesso ao casamento civil.
O Exmo. Senhor Presidente da Assembleia da República recebeu as cerca de 7000 assinaturas que incluem nomes de diversas personalidades (ver lista anexa) e contamos que ela seja rápida e favoravelmente apreciada pela Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias para discussão futura em plenário.
O acesso ao casamento civil significa igualdade; o acesso a qualquer outra figura jurídica significa tolerância. Não reclamamos direitos especiais, que na verdade só vem marginalizar gays e lésbicas, reclamamos sim direitos iguais.
Convém lembrar que estamos a falar de um direito fundamental e de algo que afecta as vidas de muitas lésbicas e gays portugueses; por outro lado, a preocupação com os valores da igualdade e da liberdade não é e não poderá ser nunca uma preocupação secundária em democracia.
Os mesmos partidos que aprovaram a proibição constitucional da discriminação com base na orientação sexual não podem permitir o apartheid ainda existente quanto ao acesso ao casamento.
Lisboa, 16 de Fevereiro de 2006
P'la Direcção e pelo Grupo de Intervenção Política da Associação ILGA Portugal
O Presidente da Direcção da Associação ILGA Portugal
(Prof. Doutor Manuel Cabral Morais)
nomes
Entre os signatários da petição promovida pela Associação ILGA Portugal estão:
• diversos deputados e políticos entre os quais Manuel Maria Carrilho, Sónia Fertuzinhos, Ana Catarina Mendes, Pedro Nuno Santos, Marisa Costa, Nuno Antão e David Martins, do PS; Odete Santos, do PCP; Fernando Rosas, Francisco Louçã, Helena Pinto, Ana Drago e Luís Fazenda, do BE, o eurodeputado do BE Miguel Portas, o comunista António Abreu e os socialistas Ana Sara Brito e Nuno Gaioso Ribeiro, a presidente da Comissão para a Igualdade e para os Direitos das Mulheres, Elza Pais.
• vários membros da Comissão Executiva da CGTP-IN como Manuel Carvalho da Silva (Secretário-Geral), Fernando Gomes (Departamento Igualdade e Combate às Discriminações e Cultura e Tempos Livres), Maria Conceição Sousa (Área da Saúde), Ulisses Garrido (Departamento Informação e Propaganda Sindical), José Ernesto Cartaxo (Área de Acção Sindical e Formação Profissional, Políticas de Desenvolvimento, Participação Institucional e Desenvolvimento Regional), João Torrinhas Paulo (Departamento de Organização), Maria do Carmo Tavares (Departamento de Segurança Social).
• os escritores Inês Pedrosa, Maria Teresa Horta, Rui Zink e Eduardo Prado Coelho.
• os críticos Augusto M. Seabra e João Lopes.
• os jornalistas Maria João Seixas, Diana Andringa, Anabela Mota Ribeiro, Paula Moura Pinheiro, Fernanda Câncio, Ana Sá Lopes, Eduardo Dâmaso e António José Teixeira (os dois últimos membros da direcção do Diário de Notícias).
• as figuras da televisão Bárbara Guimarães e Catarina Furtado, bem como o sexólogo Júlio Machado Vaz e Gabriela Moita.
• os músicos Luís Represas e Simone de Oliveira e a banda The Gift também subscreveram a petição.
• os investigadores e universitários Ana Vicente, investigadora e feminista, Teresa Pizarro Beleza, professora associada da Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, Carlos Pamplona Corte-Real, Professor da Faculdade de Direito de Lisboa, José António Pinto Ribeiro, presidente do Fórum Justiça e Liberdade, a psicóloga social Lígia Amâncio, o sociólogo Manuel Villaverde Cabral e os antropólogos João de Pina Cabral e Miguel Vale de Almeida.
fonte: Associação ILGA PORTUGAL
