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Scorpio_Angel:
--- Citação de: Scorpio_Angel em 1 de Agosto de 2006 ---
COMUNICADO DE IMPRENSA 01-08-2006 [/size]
Quanto vale uma vida Transexual em Portugal?
Homicídio de Gisberta desculpabilizado pelo sistema judicial como uma "brincadeira que correu mal"
"Em Fevereiro deste ano, 2006, Gisberta Salce Júnior foi brutalmente e selvaticamente espancada e violada repetidamente durante dois dias por um grupo de adolescentes, parte deles pertencentes a uma instituição gerida pela Igreja Católica, parcialmente subsidiada pelo Estado Português: as Oficinas de S. José.
Sendo Gisberta uma sem-abrigo, estes factos consumaram-se num prédio em construção no Porto, onde ela pernoitava. No final dos dois dias, ainda viva, escapou de ser queimada para, em seu lugar, ser arremessada para um profundo buraco parcialmente cheio de água, onde veio a falecer afogada.
Os adolescentes, 13 com idades entre os 12 e os 16 anos, foram descobertos porque um deles mencionou o sucedido. Foram constituídos arguidos. Desde então, assistimos a um ver-se-te-avias de tentativas de encobrimento e de desculpabilização.
Da quase nula e pouco transparente informação que saiu a público durante o julgamento, retiramos discursos tão incoerentes e absurdos como " São miúdos, aquilo foi uma brincadeira que correu mal." Declarações como esta, de "fonte judicial", levaram à reacção da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, que emitiu um comunicado público em que critica a condução do julgamento.
Uma bricadeira pressupõe, logicamente, que não haveria intenção de matar. O que não é passível de ser verdade já que foi noticiada, durante as audiências, a descoberta de que antes de ser atirada ao buraco, Gisberta pediu que a levassem ao hospital. Não restam, assim, dúvidas de que os seus carrascos sabiam que estava viva e que iriam por termo à sua vida com aquele acto. Depois de porem de parte a ideia de queimá-la, devido ao cheiro e ao fumo, escolheram o fosso , na esperança de que o corpo se afundasse.
É já de si muito grave e irresponsável que fontes judiciais qualifiquem publicamente factos desta natureza como "brincadeira" , para mais perante o desfecho de uma morte violenta. Mas sobretudo não se vislumbra como se pode manter a tese da inexistência da intenção homicídio quando até a inicialmente alegada "ocultação de cadáver, julgando que estava morta", cai por terra.
É igualmente caricato que, após gorada a tese da morte por culpa das enfermidades de Gisberta (seropositiva, com hepatite e tuberculose e toxicodependente), se tente convencer a opinião pública de que a vítima não faleceu devido a dois dias de violência extrema, mas por afogamento. É um facto que Gisberta morreu afogada, mas, após tal violência repetida e continuada, não é de todo credível que qualquer pessoa tivesse ainda forças para se aguentar a nadar durante o tempo decorrido entre a queda no fosso e a descoberta do corpo. Mais, o simples facto de não ter fugido ou procurado auxílio entre o 1º e o 2º de violência revela o estado de extrema debilidade física em que a vítima foi abandonada após as agressões.
A causa do afogamento de Gisberta está directamente relacionada com as agressões sofridas por esta, e é parte inegável das mesmas. Sustentar, como fez o Ministério Público, que foi a água, e não os jovens, quem matou Gisberta, é tão incongruente como afirmar-se que enfiar a cabeça de alguém dentro de água até à morte, não se trata de um homicídio mas sim de afogamento.
Igualmente discutível é a medida pedida pelo Ministério Público para pelo menos um dos adolescentes: a obrigação de ir ás aulas assiduamente. Não existe já a obrigatoriedade de se estudar até ao 9º ano? E existindo é uma medida penal? Não pretendemos crucificar nenhum dos adolescentes arguidos, mas trata-se certamente de uma medida nula e extremamente controversa.
Só podemos repudiar e condenar energicamente a forma como o Ministério Público lidou com este processo, bem como o restante sistema judicial e político por o terem permitido e aceite. Para quem tenha seguido este caso com um mínimo de atenção, a sentença era a que se esperava: uma desculpabilização quase total, pela qual Portugal deverá vir a ser confrontado internacionalmente. Dizem os advogados de defesa que só a qualificação do crime foi alterada, e não as medidas a aplicar. Ora, tais medidas são claramente uma questão de segunda linha quando se está a negar a verdadeira natureza do crime que teve lugar.
Ignora-se se houve pressões da Igreja católica ou de outros quadrantes da sociedade, mas é suposto a Justiça estar abrigada de toda e qualquer pressão. É esta a ideia com que se fica? Não!
Compreende-se como o Ministério Público desconsidera um homicídio motivado por ódio transfóbico a ponto de o transformar num mero caso de agressão? Não!
Como se pode esperar que o sistema judicial português seja credível com exemplos destes? Será isto justiça? Ou será que a justiça só funciona para alguns? Existem afinal cidadãos de segunda, filhos e filhas de um Deus menor.
Terá o caso decorrido desta maneira por se tratar de uma mulher transexual?
Terá decorrido assim por se tratar de uma sem-abrigo? Uma toxicodependente, com tuberculose e hepatite e seropositiva? Não deverão todas estas pessoas usufruir dos mesmos direitos, da mesma protecção social, legal e judicial que o conjunto dos cidadãos?
É por isso que reiteramos a urgência da inclusão do direito à Identidade de Género na Constituição e na restante legislação contra os crimes motivados por discriminação , como acontece já hoje com a "orientação sexual", bem como um conjunto de leis semelhantes à "Gender Recognition Act" britânica, e medidas concretas e assumidas pelo Estado para a educação contra os preconceitos e as discriminações .
Para que não hajam mais 'Gisbertas'
Para que não se duvide mais do Sistema Judicial Português
Pela igualdade, contra um grave desrespeito pelos Direitos Humanos em Portugal, caucionado pela Justiça"
Lara Crespo, activista transexual
Eduarda Santos, activista transexual
Stephan Jacob, activista trans
Jó Bernardo
Subscrevem:
Panteras Rosa – Frente de Combate à Homofobia
rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes
PortugalGay.PT
ªt. associação para o estudo e defesa do direito à identidade de género
--- Fim de Citação ---
Phoenix:
Cem livros, Sem armas
No dia 19 de Dezembro, no Porto, serão lançados 100 livros, em branco, para serem preenchidos pelo público com mensagens de paz e não-violência. Este evento terá lugar no Clube Literário do Porto, às 21h30.
Clube Literário do Porto - Rua Nova da Alfândega, 22
Trata-se de uma apresentação do livro aos futuros autores. O objectivo é fazer os livros circular e chamar a atenção das pessoas para um problema que se torna cada vez mais grave: o aumento do armamento mundial e da violência. Quem o recebe deverá escrever, pintar ou colar uma mensagem relativa à paz e à não-violência e passar o livro a outro.
Esta iniciativa é organizada pela associação Acção Humanista – Cooperação e Desenvolvimento (AHCD), frente de acção social do Movimento Humanista. Insere-se na “Campanha pelo Desarmamento Mundial – Um Futuro sem Violência”, Os passos serão a formação de um Símbolo de Paz Humano em Março, altura em que se irão recolher os livros preenchidos, e a sua exposição ao público.
Ao Lançamento dos livros seguir-se-á uma apresentação de testemunhos breves subordinados ao tema: “O que é que se pode fazer hoje para que haja um futuro sem violência?” e um pedido pela paz e o desarmamento.
Para além de convidar as pessoas a reflectir sobre a violência que assola o planeta, esta campanha é também uma tomada de posição pelo desarmamento nuclear mundial.
fonte: http://www.movimentohumanista.com/eventos/porto122006.html
Grafs:
http://www.cp.pt/cp//displayPage.do?contentId=c6a093bed5070110VgnVCM1000007b01a8c0RCRD&vgnextoid=67751c639f984010VgnVCM1000007b01a8c0RCRD
CP premeia trabalho do Espaço-T
O Presidente da CP, Eng. Francisco Cardoso dos Reis, fez a entrega do donativo de 10.000€ à Associação para Apoio à Integração Social e Comunitária – Espaço-T. A verba destina-se à reconstrução da sua futura sede.
Esta Instituição, com sede no Porto, opera há 12 anos em território nacional. O seu objectivo é a inserção social e económica do cidadão em situação de exclusão. A Associação utiliza a arte e todas as formas de expressão como meio terapêutico.
Desde 2004, a CP prescinde de comprar presentes de Natal fazendo reverter essa verba a favor de instituições de solidariedade social.
A empresa atribuiu o donativo ao Espaço-T, pelo seu trabalho humanitário exemplar e inovador.
Nota: a sala de reuniões e actividades do grupo de jovens ex aequo porto é cedida pelo Espaço t
Grafs:
http://www.publico.clix.pt/shownews.asp?id=1290504&sid=&highlight=casal%20homossexual&web=VT
Casal homossexual de férias no Porto acusa polícias de insultos e ameaça de agressão
Um casal homossexual algarvio em férias pascais no Porto disse ter sido insultado e ameaçado de agressão, pouco depois da meia-noite de hoje, no interior da 13ª esquadra da PSP daquela cidade, em incidentes que associa a "preconceito" sexual. O casal acusa ainda a PSP da 13ª esquadra (Monte dos Burgos) de não aceitar a queixa que pretendia formalizar contra os polícias.
Contactado pela Lusa, o oficial de dia no Comando Metropolitano da PSP, subcomissário Reis, assinalou a inexistência de qualquer registo de incidentes com os dois cidadãos mas aconselhou-os, "caso seja verdade o que dizem", a formalizarem queixa noutra esquadra.
"Se porventura isso aconteceu, eles devem queixar-se contra os elementos que o fizeram. A ser verdade, é inaceitável", afirmou o oficial.
Bruno Pinho e João Paulo [nota PortugalGay.PT: apesar do mesmo nome, não tem qualquer relação com o editor deste site] contaram à Lusa que foram "perseguidos" por um carro-patrulha enquanto realizavam um passeio nocturno pela cidade.
"Os polícias acabaram por nos interpelar em termos mal- educados, declarando-nos suspeitos por sermos desconhecidos na cidade, e exigiram-nos a identificação", relataram.
"A cidade está inundada de espanhóis, mas nenhum deles, pelos vistos é suspeito. Só nós é que somos", comentaram.
Como não tinham identificação, prontificaram-se a ir buscá-la à residência onde estão, no Carvalhido, e apresentaram-na na 13ª esquadra.
"Por não sermos do Porto, podíamos nem sequer aparecer, mas quisemos cumprir a nossa obrigação legal", assinalaram, contando que aproveitaram a deslocação para formalizar queixa contra os agentes que os tinham abordado na rua, pela forma "grosseira" como actuaram.
"O agente que nos atendeu começou a elaborar a queixa mas, depois de chamar os agentes que nos tinham abordado na rua, para nos reconhecerem, atirou os bilhetes de identidade, ameaçou-nos com o bastão e mandou-nos para o cà, assegurando que já não aceitava queixa nenhuma", contaram.
Bruno Pinho e João Paulo, que associaram a conduta policial a alegado "preconceito" face à sua orientação sexual, asseguraram que irão "pôr em campo" a sua advogada, formular queixa no Departamento de Investigação Penal e, "se for preciso", recorrer ao Ministério da Administração Interna.
Público Online
Nota: a discussão desta notícia pode ser feita no tópico "Ser LGBT no Porto"
plan b:
Lojas da Baixa do Porto abrem até à meia-noite na primeira Sexta-Feira de cada mês
Cerca de 50% das lojas da R. Sá da Bandeira, no Porto, já aderiram à iniciativa de abrir até à meia-noite, uma vez por mês. A ideia da Associação de Bares da Zona Histórica do Porto (ABZHP) para revitalizar a Baixa da cidade e a zona da Ribeira já tem data marcada para avançar no terreno a 1 de Junho. Nessa sexta-feira, dezenas de estabelecimentos comerciais do centro da Invicta estarão de portas abertas até mais tarde. A Jo-Jos Music em Cedofeita foi a primeira loja da rua a aderir à iniciativa.
"Os estabelecimentos aderentes terão descontos para quem fizer compras entre as 21 horas e a meia-noite", sublinhou António Fonseca, presidente da Associação de Bares, lembrando que os clientes das lojas terão direito a cartões de acesso sem consumo mínimo e a uma bebida grátis nos bares e discotecas aderentes.
Neste momento, já está garantida a participação de cerca de 35 estabelecimentos comerciais. E se a maior parte, por agora, se concentra na Rua de Sá da Bandeira, também há espaços de Sta Catarina, da zona dos Clérigos e da Ribeira/Infante.
Aposta dos empresários
"Temos empresários que também possuem espaços em centros comerciais, mas que fizeram questão de participar, mostrando que apostam na Baixa do Porto", afirmou António Fonseca.
"O objectivo é ter abertas casas de referência, de diversas áreas", acrescentou, exemplificando com os casos da relojoaria/ourivesaria Mendonça, das lojas de roupa Playboy e Prassa (o primeiro estabelecimento a aderir à iniciativa), do oculista Pinhos ou da loja de lingerie Casa de Eros.
"A ideia é dar visibilidade ao cartão de visita do Porto, que é a Ribeira, através da interligação com a Baixa. Tem de haver uma convergência de interesses entre os estabelecimentos comerciais, bares e discotecas", reiterou António Fonseca.
http://www.cdgo.com/noticiasDetalhe.php?idDocumento=200720
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