Antes de comentar penso ser relevante dar algum contexto sobre esta situação. Os assuntos relacionados com a transsexualidade e questões trans em geral muitas vezes não recebem muita atenção das associações lgbt devido à falta de pessoas T e à consequente diluição das nossas reivindicações no meio do resto da malta LBG (numericamente superiores à população T).
Uma coisa que parece passar ao lado da maioria das organizações lgbt é um atrito que há entre pessoas que se auto-designam como "transsexuais" e pessoas que preferem outros termos mais abrangentes (normalmente "trans"). Geralmente, quem escolhe o rótulo "transsexual" são as pessoas que sofrem de disforia e precisam de fazer uma transição no sentido mais "clássico" da palavra: terapia hormonal, mudança de nome, todas as cirurgias. Para esta população, só é "verdadeiramente trans" quem fizer tudo (ou quase tudo) o que estiver dispon+ivel a nível clínico durante a transição.
Depois há quem escolha outro rótulo menos clínico, normalmente são pessoas que adotam a definição mais abrangente de "trans" que diz que trans é qualquer pessoa que não se identifique com o género que lhe foi atribuído à nascença, independentemente de sofrer ou não disforia e de fazer ou não qualquer tipo de intervenção clínica (não significa que estas pessoas não sofram disforia ou que não façam uma transição; algumas fazem, outras não).
E depois temos dois problemas distintos: a falta de resposta médica no SNS (não se fazem cirurgias de reconstrução genital) e a lei de identidade de género.
Hoje em dia a questão da lei está a ganhar momento, já foram apresentadas duas propostas de lei e uma 3ª está a caminho. Em principio serão discutidas em breve (fevereiro?) e prevê-se que as mudanças sejam aprovadas. A principal diferença entre a lei atual e a hipotética nova lei é a questão da autodeterminação - ou seja, com a lei atual é preciso apresentar um relatório clínico para mudar de nome, enquanto que com uma nova lei esse relatório deixa de ser necessário. Esta mudança está alinhada com uma série de reivindicações internacionais (principalmente a nível europeu, ex: parlamento europeu, TGEU) e é apoiada por praticamente todas as pessoas que se auto intitulam como "trans".
No entanto, nem todas as pessoas acham que essas mudanças serão algo positivo. Como disse acima, outro problema gravíssimo é a falta de resposta cirúrgica do SNS. Isto faz com que imensas pessoas trans fiquem sem hipótese de concluir a sua transição e tenham de ou contrair dívidas para fazer cirurgias no privado ou aceitarem o facto de terem de viver permanentemente com essa disforia por resolver (o que pode levar a depressões ou, em casos mais críticos, ideações e tentativas de suicídio). Por isto, as pessoas transsexuais têm tendência a não dar tanta importância à lei (uma vez que são pessoas que, de qualquer forma, estão no processo clínico, têm diagnósticos feitos e relatórios, portanto o problema de ter de apresentar um relatório clínico para mudar de nome não se coloca) mas sim à falta de resposta do SNS. Muitas pessoas transsexuais consideram que esta discussão toda à volta da lei é uma perda de tempo quando há problemas prioritários e mais urgentes e que não estão a receber atenção de quase ninguém. Há uns tempos houve umas 2 reportagens sobre o problema das cirurgias e foi feita uma inspeção ao hospital onde essas cirurgias deviam estar a ser feitas. Foram enviadas montes de cartas à ordem dos médicos a denunciar a situação. Nada disto teve resultados e continuamos com o mesmo problema no que toca a cirurgias. E as pessoas que precisam delas estão a começar a desesperar por não terem qualquer esperança de resolver este problema num futuro previsível.
Outro motivo pelo qual as pessoas "transsexuais" estão contra a nova lei é o facto de as discussões à volta dela rodarem muito à volta da despatologização - ou seja, de se deixar de considerar a transsexualidade como uma doença. A maioria das pessoas "transsexuais" é contra isto, uma vez que consideram que a transsexualidade é de facto uma doença, com uma cura. Consideram que se esta lei passar, a transsexualidade deixa de ser considerada uma doença, e o estado deixa de ter responsabilidade de dar apoio clínico às pessoas trans e ficamos sem acesso à transição pelo SNS: Isto seria catastrófico para quem sofre de disforia, e é o motivo principal pelo qual as pessoas "transexuais" se opõem à nova lei.
Portanto, de um "lado" temos pessoas "trans" que consideram prioritário mudar a lei e consideram que os "transsexuais" são pessoas que se opõem ao progresso e que não querem saber de quem não for um "transsexual clássico".
Por outro "lado" temos pessoas "transsexuais" que consideram prioritário tratar do problema das cirurgias e consideram que os "trans" são pessoas que não querem saber do sofrimento dos outros e que querem destruir o acesso aos cuidados de saúde trans-específicos.
(eu odeio ter de colocar esta questão como se fosse um campo de batalha com dois "lados" um contra o outro. Na realidade a coisa é mais complexa e tem mais nuance do que aquela que eu consigo transmitir num post num fórum, portanto erstou a colocar esta versão simplificada das coisas senão tinha de estar aqui a escrever um livro)
O que nos leva a este segmento no Queridas Manhãs, às declarações da ILGA e do Dr Décio. Durante o programa, a pessoa que falou pela IGLA foi a Dani Bento, que se assume (tanto quanto sei) como mulher não binária, alinhando-se mais ao lado da população "trans". Isto fez com que o Dr Décio trouxesse o tal atrito "trans" vs "transsexuais" e acusa a ILGA de não querer saber dos "verdadeiros transsexuais", e ao mesmo tempo a ILGA acusa o Dr Décio de não querer saber das pessoas "trans".
E agora a minha opinião no meio disto tudo.
Eu não costumo gostar das intervenções do Dr Décio nestes programas, normalmente discordo de quase tudo o que ele diz. A tendência que ele tem para usar a expressão "verdadeiros transsexuais" mete-me comichão (porque já foi e continua a ser usada contra mim, que não pretendo fazer absolutamente tudo a nivel cirúrgico), a insistência de que quem é "verdadeiramente" transsexual tem de querer fazer todas as cirurgias, a insistência na narrativa dos "2 anos para concluir um diagnóstico" (coisa que hoje em dia está factualmente errada e vai contra as normas internacionais publicadas pela WPATH), enfim. Seria mais sensato convidar um sexólogo do que um cirurgião.
Entendo algumas das críticas que a ILGA dirige ao Dr Décio, mas também entendo as críticas dirigidas à ILGA. Esse comentário no mural do Dr Décio é fruto da insatisfação geral que a população transsexual tem em relação não só à ILGA como em relação a todo o associativismo LGBT, que pouca ou nenhuma atenção dá ao problema das cirurgias. Isso faz com que as pessoas transsexuais tenham tendência a afastar-se das associações LGBT, porque vêem que só dão atenção à lei, e entretanto continuamos sem cirurgias e sem que ninguém queira saber. É uma pena não ser possível chegar a um acordo, ou pelo menos ter uma discussão saudável sobre estes problemas. Eu, pessoalmente, coloco a prioridade no problema cirúrgico, mas não deixo de ser totalmente a favor da nova lei. Eu creio que não é preciso sacrificar um dos problemas para resolver o outro, mas hoje em dia a discussão está tão polarizada que se torna complicado estar neste local de "meio termo" entre os dois extremos :/
Tópico: Cirurgião João Décio Ferreira VS ILGA Portugal (questões trans e intersexo) (Lida 1403 vezes)
3 de Dezembro de 2005
