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Olá Visitante29.nov.2020, 06:46:40

Autor Tópico: Ajuda em questões legais. Difamação e homofobia laboral. O que fazer?  (Lida 2847 vezes)

 
Ajuda em questões legais. Difamação e homofobia laboral. O que fazer?
#0

Offline Driretlanii

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  • Membro Sénior
  • A vida é efémera, o amor eterno...
Preciso de ajuda da malta das leis...urgentemente!

Por um lado estou a ser vítima de difamação, calúnia e devassa da vida privada (e nem sei se de mais alguma coisa) pela minha ex, e por outro de homofobia por parte da minha entidade patronal... Preciso de orientação urgente - por favor!!! Estou em vias de ser despedida por estas coisas supracitadas!
« Última modificação: 5 de Fevereiro de 2011 por Temphis »
    Darkness has fallen upon me

    Preciso de ajuda!!!
    #1

    Offline Driretlanii

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    • A vida é efémera, o amor eterno...
    Não me acredito que não hajam no forum homens/mulheres das leis...  :(
      Darkness has fallen upon me

      Preciso de ajuda!!!
      #2

      sadyworld

      • Visitante
      Desclpa so tenho 19 anos  :-[

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        #3

        Offline O'Connell

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        Não me acredito que não hajam no forum homens/mulheres das leis...  :(

        Não será melhor contactares a associação por via telefónica? Parece-me ser um assunto grave...
          «No, no, not my car! [menacingly] Oh I hate mummies!» by myself  lol

          Preciso de ajuda!!!
          #4

          Offline Driretlanii

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          • Membro Sénior
          • A vida é efémera, o amor eterno...


          Não será melhor contactares a associação por via telefónica? Parece-me ser um assunto grave...

          Sim, o assunto é gravíssimo... mas durante o horário de expediente estou 99% das vezes a trabalhar nas obras, e por isso não posso telefonar... a minha esperança era alguém ler o tópico e se disponibilizar para me ajudar. É que tento e aparentemente consigo manter a calma, mas estou desesperada!!!
            Darkness has fallen upon me

            Preciso de ajuda!!!
            #5

            Offline Azula

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            • Voluntary Simplicity
              • Hábitos Alimentares e Sexualidade
            Preciso de ajuda da malta das leis...urgentemente!

            Por um lado estou a ser vítima de difamação, calúnia e devassa da vida privada (e nem sei se de mais alguma coisa) pela minha ex, e por outro de homofobia por parte da minha entidade patronal... Preciso de orientação urgente - por favor!!! Estou em vias de ser despedida por estas coisas supracitadas!


            Olá Driretlanii, aconselho-te a buscares ajuda presencial ao invés de via fórum. Sugiro-te a ILGA Portugal, dado o cariz dos problemas que apontas. Podes consultar os seguintes links para mais esclarecimentos:

            Linha de Apoio e Informação sobre Homossexualidade

            Serviço de Aconselhamento e Psicoterapia



            Boa sorte  ;)
              Acreditas no trabalho da rede ex aequo e queres participar activamente na vida da associação? Torna-te sóci@! ;-) Consulta http://www.rea.pt/inscricao.htm

              A finalidade humana deveria ser a de amar a Vida - todos os problemas se extinguiriam se admitíssemos esta realidade.

              Ajuda em questões legais. Difamação e homofobia laboral. O que fazer?
              #6

              Offline biri

              • *****
              • Membro Vintage
              • Género: Outro
              • Sometimes the within is piano black
              Alguma novidade? Como se desenrolou a situação?
                You live long enough to hear the sound of guns, to find yourself screaming every night, long enough to see your friends betray you. For years I've been strapped unto this altar. Now I only have 3 minutes and counting. I just wish the tide would catch me first and give me a death I always longed for.

                Ajuda em questões legais. Difamação e homofobia laboral. O que fazer?
                #7

                Offline berentasartir

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                Preciso de ajuda da malta das leis...urgentemente!

                Por um lado estou a ser vítima de difamação, calúnia e devassa da vida privada (e nem sei se de mais alguma coisa) pela minha ex, e por outro de homofobia por parte da minha entidade patronal... Preciso de orientação urgente - por favor!!! Estou em vias de ser despedida por estas coisas supracitadas!

                Vamos por partes:
                Difamação e Injúria, são crimes que estão consagrados nos artigos 180º e 181º do Código Penal. Como não poderia deixar de ser, estabelecem como sanção a pena de prisão, mas raramente os tribunais aplicam essa pena, preferem aplicar outra que dói mais: a pena de multa.
                Podes apresentar queixa numa qualquer autoridade judiciária, vulgo, Ministério Público, GNR, PSP, e PJ. Como se trata de um crime particular, terás aqui de te constituir assistente, pagar a taxa de justiça e constituir advogado. (tens que ter provas, também, testemunhas...)

                Quanto à devassa da vida privada, se realmente achas que a sentes e tens provas de tal, tens que apresentar queixa, e aqui, o crime é semi-público, o processo depois anda sozinho.

                A homofobia por parte da entidade patronal é difícil de provar, mas terás também que apresentar queixa, se assim o quiseres. As razões pelas quais uma pessoa pode ser despedida estão no Código do Trabalho,, nos artigos 351º e seguintes, e que lá esteja escrito até à data em que o li (agora mesmo) não consta lá orientação sexual. Podes impugnar o despedimento, mas isso terá de ser feito diante de um advogado que será a pessoa que lidará e conseguirá ajudar-te nos termos técnicos mais precisos! Espero ter ajudado e que tudo se resolva! =)
                  "Quando eu morrer, quero ser cremado...não, que eu não gosto de creme...quero ser achocolatado...!" by Magda, Sai de Baixo

                   

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