Público ou privado?

[johny.n.1986]

Apenas um exemplo

Vai fazer um ano daqui a uns dias que o Parque Natural da Serra da Estrela foi dizimado por um violento incêndio. Na altura do dito incêndio, ainda ele decorria, pois lavrou dias consecutivos, surgiu um rumor entre os muitos espectadorres em que as autoridades responsáveis eram abertamente acusados de negligência e descoordenação.
O resultado está à vista para quem queira apreciar.

Ora, surgiu há dias na imprensa a noticia de que o ICN vai entregar a vigilância ambiental do Parque Natural da Serra da Estrela a uma entidade privada, a Turistrela, concessionário da exploração do turismo da Serra da Estrela.
Creio eu que sob a designação genérica de “vigilância ambiental “ deve estar englobada a vigilância e prevenção dos incêndios.
Os trabalhadores do ICN estão preocupados com isso e há já Partidos que estão contra a essa privatização, porquanto a Turistrela “tem interesses na região”.
A dimensão deste desconchavo vai do anedótico ao patético!
Então se uma entidade privada que tem interesses na região não zelar por ela e por aquilo mesmo que beneficia o fim que ela demanda, quem o fará?
 O Estado, encarnado por pessoas que se estão marimbando para esses assuntos e desconhecem as realidades que estão fora da porta dos gabinetes?
 Neste caso a defesa dos interesses da dita empresa não redunda em benefício do ambiente com tudo o que a ele está ligado?
Como o exemplo que dei do incêndio, outros se podiam citar.
Há pessoas que sabem, na senda de Smith, que não é o espírito altruísta do padeiro que faz estar o pão fresco ao café dos clientes, mas porque se arrogam de superioridade moral para criticar a justa aspiração do padeiro, tudo querem fazer depender da previdência do Estado.
Que santa inocência, para lhe não chamar outra coisa.

Não percebo muito de licenças para construção mas tens 2 aspectos distintos:
 > Por ser uma empresa turística, tem interesse em preservar a Natureza da dita zona e portanto, tens a óptica do incentivo em fazer bem a coisa;
 > Por outro lado, por ser empresa do ramo turístico, tem interesse em construir hotéis em zonas lindérrimas. Suponho neste ponto que uma área dizimada tem mais facilmente uma licença de construção do que otherwise.

Há ainda um terceiro ponto que se prende com os encargos tidos na cessão do direito de concessão, e como o caderno de encargos / contrato de concessão prevê que a dita empresa efectue o trabalho de prevenção e combate.

É vago

[forjaz]

Dentro da àrea protegida não é viável esse tipo de construções.
Todavia, sendo dentro de estritas normas de observancia ambiental e estética, não vejo em que isso possa prejudicar o Parque Natural.
O certo é que se forem avante os projectos que diz  querer implementar, essa entidade privada fará mais do que o Estado tem feito nestas últimas décadas.
Há quem pense que até tem sido a causa de muita degradação e responsável em parte pela desertificação das aldeias de montanha.
Mas deixemos que o tempo corra e depois avaliaremos.

[tal-go]

Forjaz, há aí dois conceitos que estão misturados.
Um deles é o da privatização pura e simples. Outro deles é o da contratualização.
Na contratualização, o indivíduo que tem a posse paga X a um outro indivíduo que faz apenas as tarefas de conservação e manutenção, com base apenas num caderno de encargos.

Em que caso se inclui esse negócio?

Já agora, Portugal é dos países Europeus com maior área de floresta na mão dos privados. Claro que com esta situação, pouco pode fazer o Estado na manutenção da floresta...a não ser, claro, por via das multas, das coimas, da fiscalização, etc.

[forjaz]

Forjaz, há aí dois conceitos que estão misturados.
Um deles é o da privatização pura e simples. Outro deles é o da contratualização.
Na contratualização, o indivíduo que tem a posse paga X a um outro indivíduo que faz apenas as tarefas de conservação e manutenção, com base apenas num caderno de encargos.

Em que caso se inclui esse negócio?

Já agora, Portugal é dos países Europeus com maior área de floresta na mão dos privados. Claro que com esta situação, pouco pode fazer o Estado na manutenção da floresta...a não ser, claro, por via das multas, das coimas, da fiscalização, etc.

Os dados que foram fornecidos não permitem saber qual dos conceitos vai ser usado, mas creio que será o segundo porque, obviamente, as propriedades privadas continuam a ser dos donos e as públicas do Estado.
Por isso parece mais estranha a reacção dos que se manifestam contra a entrega da vigilancia aos privados, como se isso fosse alienar qualquer coisa de vital pertencente ao Estado, bem como a justificação de que e entiudade privada em causa "tem interesses na região", como se fossem incompativeis os interesses privados e os públicos.

Mas o mais engraçado é eles pensarem que o Estado zela melhor pela àrea protegida. Esquecem-se do que aconteceu aqui há umas décadas, quando para ser ampliada uma fábrica textil numa determinada freguesia, se fez "encolher" a àrea e se redefiniram contornos para que a dita fábrica não violasse a lei,

[forjaz]

Para ler e tirar conclusões

http://noticias.sapo.pt/info/artigo/1177435.html

Caros foristas:
Leiam e exponham as vossas opiniões. Hoje não tenho pachorra para escrever nada, mas um dia em que a dita me assista, direi o que penso acerca.

[Lambuças]

Para ler e tirar conclusões

http://noticias.sapo.pt/info/artigo/1177435.html

Caros foristas:
Leiam e exponham as vossas opiniões. Hoje não tenho pachorra para escrever nada, mas um dia em que a dita me assista, direi o que penso acerca.

Eu queria comentar, mas vi o artigo tão grande que a esta hora da manha e depois de estar a trabalhar desde as 19h, não tenho coragem de me focar na leitura. Fica apra a proxima

[David K.]

Aqui vai um post de alguém que teve a dita coragem de se focar na leitura  .

Em primeiro lugar, o lead da notícia desde logo é no mínimo de causar sobeja estranheza a alguém cuja altura da testa apresente o tamanho mínimo necessário a albergar algum encéfalo. Durante alguns, poucos, anos foi o Ministério da Educação que publicou os tais rankings das escolas, o que obviamente gerou polémica pois não cabe a uma instituição governamental que rege as escolas, e que promove a qualidade de ensino de igual forma e que pertende que estas atinjam um bom desempenho de forma equitativa pelo menos em teoria, fazer uma seriação destas mesmas escolas. Não é preciso capacidades divinatórias para prever os problemas que isto traria e que nem vale a pena enumerar. Pelo vistos isso foi percebido pelo Governo que já há 5 ou 6 anos se abstém de fazer tais listagens ordenadas, que foram também questionadas por usarem critérios tidos como não fidedignos. Aliás o próprio Governo durante os 2 ou 3 anos que fez esses rankings alterou várias vezes o método de o fazer, primeiro usando valores absolutos, depois valores relativos que consideravam os resultados anteriores, passando ainda por índices baseados no contexto socioeconómico da populção estudantil. Como é fácil de perceber, nenhum dos sistemas agradou a toda a gente pois nenhum deles é um retrato fidedigno da realidade e de um ranking elaborado pela entidade que tutela as escolas, espera-se uma acuidade que raze a perfeição.

Claro que o Governo pode fazer para si mesmo um estudo das escolas com mais insucesso, ver no que diferem das com melhor aproveitamento e tomar medidas a partir daí.

Ora temos que, desde há 5 ou 6 anos, foram instituições privadas, nomeadamente a imprensa escrita em parceria com alguns media televisivos que decidiram fazer esses rankings. Ora  como instituições privadas estes meios de comunicação não têm qualquer obrigação de apresentar uma ordenação fidedigna, podendo, com toda a razão, usar os critérios que lhes aprouver, não lhes cabendo como preocupação se isso vai afectar a distribuição dos alunos por escolas como está a acontecer. Posto isto, é ridículo os tais “responsáveis pela escola” acusarem empresas como o Jornal Expresso de estarem a provocar isto. Os jornais querem logicamente obter lucros e este é um tipo de notícia pela qual as pessoas se interessam. Os “responsáveis” têm é que arranjar soluções reais e pragmáticas de resolver o problema e não tentar culpar empresas que não tem como função fazer o chamado serviço público. Quero ver a CONFAP dizer ao Expresso/SIC “acabem com os rankings porque isso está a complicar-nos aqui a vidinha”.

Isso do livre arbítrio da escolha de escolas estar comteplado na lei não é tao linear quanto isso, pois também está comtemplado na lei que para cada local de residência em qualquer ponto do país há uma respectiva escola à qual o aluno pertence. O que se tem assistido é a um deixa-andar  em que este facto é ignorado e vai-se facilitando a coisa, porque é “chato” o menino não ir para a escola X que os pais tanto queriam mas sim para a Y que lhe cabia em sorte tendo em conta a sua morada. Não tenho anda contra em que os pais possam escolher a escola, mas isto só até ao momento em que tal situação cria problema como estes. A partir do momento em que as escolas estão ocupadas com crianças daquela área de residência, os restantes alunos “candidatos” terão que ir para a sua escola da área também. Eu frequentei durante 3 anos uma escola que não era a da minha área tão somente porque a escola para a qual fui tinha vagas para isso. Obviamente que tudo isto se situa no domínio do Ensino Público gratuito, se os pais de facto não quiserem, com todo o direito, que o filho frequente a mal-afamada escola Y poderão socorrer-se do Ensino Privado que todos os anos lectivos tem todo o gosto em acolher milhares de alunos portugueses.

Em suma, os jornais fazem os rankings que quiserem como quiserem e se os pais são influenciados por isso cabe ao Governo/Direcção das Escolas arranjar soluções, que neste caso até já existem portanto não vejo porquê tanto alarido sobre polémicas de “uma escola a abarrotar e outra ao lado está vazia”.