Gosto deste tópico.
Regra geral, os serviços devem ser privatizados caso a entidade privada que os opera seja capaz de prestar o dito serviço a um custo inferior. Tal é comum, considerando que estes privados possuem um know-how especializado (ex: na construção, na operação de uma concessão de água, de uma central termo-eléctrica, etc) enquanto o Estado não possui, tipicamente, ora o know-how específico, ora as economias de escala que lhe permitam custos inferiores. Sob esta óptica, é defensável ser-se apologista das Privatizações.
Eu acrescento às tuas palavras que a própria dinâmica das organizações públicas é diferente das privadas, e o risco moral abunda. 
Olhemos, no entanto, para a vida real, e ser-nos-á possível identificar problemas:
1. Partilha de risco entre Públicos e Privados: Grande parte das privatizações é feita sob o regime de contratos de concessão, atribuídos a privados que vencem um determinado concurso público. Uma prática comum nestas coisas é aquilo que a teoria económica acabou por apelidar the winner's curse, um optimismo excessivo dos privados que concorrem a estes concursos, e que encabeçam nas suas propostas alguns pressupostos demasiado optimistas, que garantem que o custo de prestar o serviço fique bastante abaixo das receitas obtidas (e empoladas pelo seu optimismo). Esse optimismo advém, não só da natureza do homem, como da existência de sistemas de compensação short-term, linkados ao binómio "ganhar concurso vs perder concurso".
Entretanto, o tempo passa, e o privado vê que os pressupostos inicialmente delineados são irrealistas. A receita que o privado obtém é agora insuficiente para cobrir o custo. E agora? "Bem", pensa o Privado. "Vou fazer chantagem com o Estado e, ameaço-o que caso ele não me dê fundos adicionais, eu deixo de prestar o serviço". Imaginem agora se esta lógica fosse aplicada a uma concessão de água, a um hospital ou uma auto-estrada, alvos comuns de privatização. Deixavamos de ter água, deixávamos de ter prestadores de serviços de saúde e deixávamos de nos poder deslocar.
A chantagem funciona, o Estado vê-se obrigado a dar fundos adicionais ao Privado (apesar de a fonte de problema ter sido o seu optimismo inicial) e a eficiência social da privatização vai ao ar.
Médio. Creio que cometes um erro. Uma das causas da Winner's Curse é, tipicamente, o mau processamento de informação. O objecto é o mesmo, o licitador é que não conhece todas as características relevantes. Assim, os custos ex-post não são fruto da ineficiência do Winner. Por isso a eficiência económica não foi ao ar (excepto se assumirmos que, com mais informação, outro licitador conseguisse ser mais eficiente). Aumentarem-se as transferências neste caso não é uma falha da privatização, mas um reajustar face ao objecto.
2. A máxima económica da "Maximização da Utilidade": Utilidade em Economia, significa bem-estar. Segundo os economistas, nós tomamos decisões que maximizam o nosso bem-estar.
Para um privado, a maximização da sua utilidade significa que ele deve maximizar o seu lucro (isto não é 100% correcto, mas não me vou por com detalhes económicos). Uma maneira de aumentar o lucro é aumentando o preço pelo qual o Privado presta o serviço. Caso consideremos um sector com pouca/alguma concorrência (vários prestadores do mesmo serviço, igualmente acessíveis à população em termos de distância), a prática de aumento de preços será mais viável se os outros prestadores de serviço também a pratiquem. Esta lógica é justificativa das práticas de cartel/ conluio, tipicamente associadas aos produtores de petróleo.
Todavia, esta mesma prática é incompatível com o value for money das privatizações, i.e., o Estado poderá prestar o serviço por um preço inferior, mantendo lucro positivo.
Essas análises assumem igual utilidade para o consumidor se um bem for fornecido pelo Estado que se for fornecido por um público. Mas há todo um conjunto de factores não directamente económicos que devem ser tidos em conta, nomeadamente a natureza coerciva das receitas públicas ou os efeitos a longo-prazo do dinamismo da iniciativa privada, etc.
Pensemos agora que um sector é totalmente dominado por Privados, i.e., o Estado não participa como prestador do serviço nem existe um elevado número de players no sector. Neste caso, os Privados poderiam aumentar livremente o preço do serviço, mesmo que este seja um bem essencial (ex: água). Como evitar esta situação? Será suficiente a imposição de limites legais aos preços praticados? Na minha opinião, não, na medida em que o Privado poderá facilmente entrar em conluio e ameaçar o Estado de que cessará a prestação do serviço se este se opuser ao aumento generalizado do preço praticado. Agora imaginem que deixaríamos de ter água potável ou energia... Para evitar estas situações, convém que o Estado intervenha sempre na operação e prestação do serviço, de modo a evitar que os Privados ganhem um poder de negociação excessivo.
Em suma, caso o Estado não limite a rentabilidade do Privado, este tenderá a praticar preços demasiado elevados para o bem em causa.
Caso o Estado não imponha tais medidas que limitam a rentabilidade do Privado (ex: subida excessiva do preço da água), o Privado pode, de um dia para o outro, deixar de disponibilizar o serviço.
O Estado pode fazer um contra-ataque, e ameaçar o Privado de que a pausa na disponibilização do serviço será prejudicial à imagem e reputação do Privado no sector. Mas se a mesma prástica for seguida por outros Privados, o impacto na imagem é comparativamente baixo.
Logo, é importante assegurar concorrência (perfeita) nos sectores privatizados ou, de igual modo, a presença do Estado enquanto accionista de empresas estrategicamente importantes.
It's a wild world
Oh... Porque deixaria o privado de disponibilizar o serviço? O que é um poder de negociação excessivo na prática? Qual o mal de se aumentar a mark-up em alguns sectores? As respostas em alguns modelos económicos parecem simples, mas eu acho-as longe de triviais!
Oba! Picadinha económica!
Relativamente ao primeiro comentário, sim, o moral hazard está subjacente às privatizações. Pode ser interpretado sob a óptica de o Estado pretender mitigar o risco a que está exposto, pondo a operação de determinado activo sujeita a privatização. Uma maneira fácil de vender isto é "martelando" a imagem transmitida dos fundamentos do projecto.
De facto e, considerando que a fiscalização das parcerias público-privadas tende a incidir na óptica do concorrente, e não do concedente, os cadernos de encargos apresentam-se como uma peça fácil de "vender" direitos de concessão a privados, mitigando os potenciais riscos/ suprindo falta de know-how ou qualquer tipo de "deseconomia" que o Estado possua na sua operação.
O problema e, tal como previamente referido, é que a experiência revela que o Estado raramente consegue um hedging perfeito, na medida em que estes processos têm tipicamente subjacentes cláusulas de Reequilibrio Económico Financeiro que obrigam o Estado a cobrir shortfalls de situações contingentes (muitas das vezes advindas do seu próprio martelanço). Conclusão: não existe, ao abrigo dos regimes de concessão aplicados na última década, um eficiente processo de alocação de risco a privados.
Relativamente ao segundo comentário, admito que a winner's curse não é o conceito correctamente aplicável ao exemplo que se pretendia demonstrar. Encaixa-se melhor na primeira. Optimismo excessivo é o conceito correcto. Todavia, faço notar que este pode advir tanto do Público, como do Privado. Daí que isto seja um
wild world.
Relativamente ao terceiro, nota que estás a interpretar o conceito de utilidade na óptica do consumidor, e não do produtor. Entrando em detalhes, a curva de utilidade que aqui pretendia expor referia-se à do gestor, ignorando problemas de agência entre gestor e accionista. No fundo e, clarificando, interpreta isto como a maximização do TSR.
Automaticamente, a questão do "dinamismo empresarial" ou qualquer outra iniciativa de maximização de utilidade "social" (corrige-me se não era aqui que querias tocar), não coincide (e acaba por se contradizer) com o argumento (não tão extremo quanto isso) que eu pretendia referir e que se refere à "ganância" (?) dos privados e respectivo objectivo de maximização de lucro, na medida em que esta maximização acaba por ser antagónica com o objectivo de social wealth. Poderá aqui argumentar-se com as práticas de responsabilidade social, and so on and so forth, mas isso é irrelevante (para não dizer outra coisa).
Relativamente ao quarto, sem dúvida que se formos tentar achar respostas olhando unicamente para modelos económicos, acabamos por fircar ceguinhos. Mas acho bastante
naife ignorar-se que o fim da prestação de serviço é um cenário irrealista.
O que é um poder de negociação excessivo? Neste caso, diria que é o facto da operação e distribuição de bens essenciais estar na mão de entidades que visam a maximização do valor accionista, e não do bem-estar social. São estes 2 conceitos coincidentes? (pergunta retórica).
Entrando na óptica operacional do processo de negociação, o método tipicamente aplicável é o de se tentar ir além do preço de reserva da outra parte. Se eu fosse Privado e estivesse a negociar com o Estado um eventual Reequilibrio de uma concessão, porque negaria a possibilidade de deixar de prestar o serviço? Nota que quando digo "deixar", estou a ser um tanto ao quanto "matreiro", na medida em que a) é algo que eu podia fazer; b) é algo que o Estado não deveria deixar acontecer, mas não possui os meios que me impeçam de deixar de prestar o serviço, pelo menos a curto prazo. Agora imagina a rebelia social que isto geraria.
Quanto a aumentar mark-up, tem problemas se considerarmos bens essenciais. Não são estes os que são tipicamente privatizados? O aumento de mark-up a níveis que excedem grandemente os da inflação não acaba por negar o acesso de bens essenciais a uma crescente fatia da população? Não é isto significado de redução de IDH e pobreza sócio-económica? I guess it is...
E sim, a aplicação directa de modelos económicos a estas questões tem um information content pobre; não obstante consegue ser esclarecedor.
Agora que releio isto, fiquei a pensar que transpareci uma visão demasiado socialista do problema, o que não se coaduna com a minha visão da Economia. Mas, pensando um pouco mais, estamos a falar de serviços essenciais; ora não fossem eles operados pelo Estado.
Tópico: Público ou privado? (Lida 13216 vezes)
16 de Setembro de 2018