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Autor Tópico: A homossexualidade foi ilegal em Portugal à luz do Direito?  (Lida 9716 vezes)

 
A homossexualidade foi ilegal em Portugal à luz do Direito?
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Guerra Colonial: Sim, havia maior liberdade sexual, mas um oficial matou-se na parada
17.07.2009 - 23h35 São José Almeida
Centenas de militares foram interrogados e castigados durante a Guerra Colonial por práticas homossexuais. O processo foi destruído. Falava de actividades de risco para a segurança do Estado.

O seu número é o 1/808/71. Foi um processo de averiguações aberto em Moçambique no Quartel de Nampula, pela Polícia Militar. As investigações decorreram entre Janeiro de 1971 e Dezembro de 1973. Mas, segundo as informações prestadas à Pública pelo Arquivo Geral do Exército, em Lisboa, o processo ficou em Moçambique após a descolonização.

Oficialmente, a investigação foi sobre a existência de actividades subversivas e risco para a segurança do Estado e envolveu centenas de militares, expandindo-se a outras frentes da Guerra Colonial, como Angola. Mas a subversão em causa não era política. Era, sim, a acusação de práticas homossexuais.

O processo começou em Janeiro de 1971 quando, após uma noite de sexo, dois soldados chamaram a Polícia Militar ao quarto onde tinham dormido com outros dois homens, acusando-os de roubo. Na casa foram encontradas fotografias de festas homossexuais envolvendo soldados. As rusgas alastraram, os interrogatórios também e por fim o escândalo instalou-se oficialmente. A palavra "homossexualidade" ou equivalente não terá ficado escrita. Mas houve vítimas de inquéritos e interrogatórios sem regras, vítimas de castigos e detenções, vítimas enviadas para a frente de guerra compulsivamente, famílias com posses que envolveram advogados para ilibar a vergonha e o apelido. E até houve o suicídio de um oficial em plena parada.

Mas, com o desaparecimento do processo, nada se poderá provar sobre o que ficou nos autos. O assunto, contudo, está parcialmente abordado sob a forma de ficção no terceiro conto Pesadelo, da obra Persona de Eduardo Pitta (Ed. Angelus Novus, 2000).

"Era a loucura máxima"

O major na reserva Mário Tomé, antigo ajudante de campo do general Kaúlza de Arriaga, enquanto este foi comandante em chefe de Moçambique, e que esteve naquelas funções entre Setembro de 1972 e Julho 1973, disse à Pública que não se lembra deste processo, mas admite a sua existência e que "tenha sido comentado entre os oficiais". Tomé considera que "o processo é uma situação anómala" e que "o Guira [então chefe da Polícia Militar de Nampula] sempre foi um disparatado", pelo que essa investigação "é uma violência".

Mário Tomé diz que, embora proibida no Regulamento de Disciplina Militar (RDM) - e foi-o até 1999 -, a homossexualidade era normal.

"Havia oficiais do quadro que eram homossexuais e isso era sabido." O mesmo oficial diz que "havia casos que podiam pôr em causa a disciplina da unidade e a moral das tropas", mas sublinha que era normal tal situação. Tomé adianta mesmo que nas companhias que comandou teve soldados homossexuais que "eram protegidos e havia festas onde homens dançavam com homens e alguns vestiam-se de mulher". E conclui que, "desde que não exagerassem na exteriorização e não houvesse queixas, não havia problemas".

Generalizando, Mário Tomé defende que "é normal em ambiente de caserna que a homossexualidade frustrada ou reprimida se liberte", e explica que um "ambiente confinado e fechado acaba por a potenciar: "Na altura, a homossexualidade era uma coisa aceite nas elites, mas socialmente condenada, mas na tropa era menos condenada. Era estranha, mas não limitava os militares." Essa normalidade foi retratada com dramaticidade por Joaquim Leitão no filme 20,13.

Já o artista plástico Óscar Alves corrobora que em África "era a loucura máxima" e que "havia grande nível de homossexualidade na tropa".

O antigo corredor de automóveis Nicha Cabral diz que quando foi correr a primeira vez a Angola, em 1961, percebeu que "muitos militares faziam-no por dinheiro ou porque queriam e falavam disso".

Falando da sua experiência pessoal, o cronista social Carlos Castro conta que, na companhia 515, onde esteve em Angola, "com Ernesto Melo Antunes", sempre foi "protegido por este do assédio de outros" militares. "Na tropa nunca senti a mão da discriminação", recorda, acrescentando que foi "nos quartéis que surgiram os fenómenos de transformismo, a Belle Dominique e a Guida Scarlatty".

Esta situação não é específica da Guerra Colonial portuguesa. Octávio Gameiro, autor da tese de mestrado Do Acto à Identidade: Orientação Sexual e Estruturação Social, lembra: "O movimento gay começa nos Estados Unidos com a desmobilização da Coreia, as tropas vêm para a zona da cidade portuária de São Francisco e não voltam a casa. A guerra é a situação limite, de excepção, muita coisa é posta entre parêntesis e as relações de solidariedade vão conduzindo a opções de vida." Nicha Cabral, por seu lado, explica que, pelo que viu, muitos dos que tinham relações homossexuais em Angola não eram homossexuais: "Havia muita homossexualidade por necessidade de ternura, de carinho, de conviver com gente civilizada." Assim, havia soldados que viviam relações homossexuais e depois voltavam, casavam e tinham filhos. Outros assumiram relações homossexuais que perduram até hoje. O especialista em História da homossexualidade e professor universitário António Fernando Cascais sublinha que "na Guerra Colonial eram privilegiadas as relações entre homens mais ou menos abertas".

E frisa que "ali nasceu a consciência de homens se relacionarem uns com os outros". Cascais concretiza que no Lobito e em Luanda havia um prenúncio do que vieram a ser "as comunidades gay".

Lesbianismo mais assumido

Mas em África a homossexualidade não era só permitida nos quartéis, era-o também entre as elites. Luanda, por exemplo, para onde Carlos Castro - que vivia em Moçamedes - foi aos 15 anos, era nos anos 60 uma cidade onde "se viam militares que chegavam, homossexuais assumidíssimos", em locais de engate como "a Grande Avenida e a estação dos autocarros, a Mutamba".

E garante que havia "encontros em casas particulares" e que "ninguém era preso".

Também entre as mulheres o lesbianismo era assumido, em várias cidades angolanas no final dos anos 60 e início dos 70. De acordo com as informações recolhidos junto de lésbicas que aí viveram mas pediram anonimato, em Sá da Bandeira (hoje Lobango) havia um grupo de lésbicas que "andava" à vontade e que incluía homens. Eram filhas das famílias de elite e iam à praia de Moçamedes.

Em Luanda era igual. As mulheres juntavam-se numa casa onde havia festas ao fim-de-semana, no Bairro de Alvalade, o da elite, e frequentavam bares, cabarés e restaurantes à noite, lugares hetero mas onde as mulheres podiam trocar carícias e beijar-se. A liberdade era tal que, já depois do 25 de Abril de 1974 e antes da Independência de Angola, em Luanda houve duas mulheres que casaram civilmente na presença de um notário, embora - como ainda hoje - sem valor legal.

Em Moçambique, a homossexualidade era menos visível, mas era permitida nas elites, frisa o escritor Eduardo Pitta, natural de Lourenço Marques (hoje Maputo). "Havia festas só com homossexuais na Catembe, na casa do responsável pela rádio bilingue português e inglês, mas também havia festas com homossexuais, por exemplo em casa da Edith Arvelos, que vivia com a cantora italiana Wanda del Ré", relata Eduardo Pitta.

Os locais de engate em Lourenço Marques para homens eram o Café Scala e os cabarés da Rua Araújo, igualmente frequentados por lésbicas que se encontravam também em casas particulares, na boîte do Hotel Girassol e no Hotel Polana, conta Sónia Lavinas, reformada a viver em Belo Horizonte e que era filha das elites de Lourenço Marques - o pai era professor e a mãe secretária da mulher do governador, Baltasar Rebelo de Sousa.

Já na Beira, conta Marita Ferreira, co-fundadora da Ilga e autora do blogue Tangas Lésbicas, "era difícil, para as mulheres, que ficavam classificadas". As noites quer de mulheres quer de homens eram passadas na boîte Moulin Rouge e "os homens tinham uma zona à beira-mar, mas expunham-se mais e havia espancamentos". Marita Ferreira recorda: "Para mim, era fácil, porque era filha de administrador, mas tive amigos presos e ameaçados pela polícia. Como 'não havia' homossexualidade, havia impunidade na perseguição."

http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1392263
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