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Olá Visitante20.jun.2019, 12:07:46

Autor Tópico: Namoro  (Lida 142 vezes)

 
Namoro
#0

Offline carlos_oliveira1

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Bom noite,[/size]O meu irmão tem 16 anos e namora com uma rapariga de 27 anos.A minha dúvida questão é, tem alguma restrição, por exemplo, podem ter ralações sexuais? Podem namorar como um casal de maiores de idade? Perante a lei?Obrigado,Cumprimentos[/color]

    Namoro
    #1

    Offline Fernando Pinheiro

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    • Amo-te, Anocas.
      • Draco Magnus - LGBTI - Página inicial
    Que situação complicada! E se amam ainda mais complicado é. Sim, se os teus pais não forem a favor da relação podem processar a namorada do teu irmão. Olha, qual é a opinião dos teus pais? É que para haver crime tem que haver queixa. Se os teus pais não se importarem com a relação ou tu não te importares com a relação, nada acontece. Tem que haver uma queixa-crime. Perante a lei o teu irmão só pode ter relações sexuais com a namorada depois de fazer 18 anos, lamento. Mas se o teu irmão namorar e ter relações às escondidas e ninguém fizer queixa nada acontece.




    Atenção que eu me abstive de julgar se a relação é ética ou não. Até porque não conheço a situação de perto. Se é consensual pela parte do teu irmão, se não há violência sexual ou psicológica e se eles realmente se amam. Quem sou eu para julgar.


    Um conselho se os teus pais forem contra é melhor que o teu irmão não tenha relações sexuais ou se tiver que faça sem ninguém saber. Porque senão ele perde a namorada. Ajudava imenso para o caso do teu irmão se quando ele conheceu a namorada pela primeira vez, ela ainda fosse menor. Mas pela diferença de idades já vi que não é o caso.


    Boa sorte para o teu irmão.


    P.S.: Perante a lei não seriam um casal de maiores de idade porque o teu irmão ainda é menor, lamento imenso.
      I'm bisexual and proud! xD Tu podes controlar o teu próprio destino e tomar as tuas próprias escolhas, podes fazer tudo, a única coisa que não podes controlar é a morte. https://www.facebook.com/FernandoEmanuelPinheiro/

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      Namoro
      #2

      Offline carlos_oliveira1

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      Obrigado pela resposta Fernando Pinheiro.
      Os nossos país não sabem, mas eles ama-se mesmo de verdade, acredita.
      Um "estranho" (que não seja país) pode fazer queixa?
      « Última modificação: 3 de Maio por carlos_oliveira1 »

        Namoro
        #3

        Offline dmc

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        Por lei a idade de consentimento sexual, em Portugal, é 16 anos. Logo, pelo código penal a namorada do teu irmão não incorre em nenhum crime.
        Sei disso porque vi o caso de uma rapariga que fugiu de casa para ir ter com um homem, e como ela não foi obrigada, a polícia nada fez contra o homem.

          Namoro
          #4

          Offline Di HF

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          Código Penal

          LIVRO I - Parte geral
          TÍTULO II - Do facto
          CAPÍTULO III - Causas que excluem a ilicitude e a culpa
          ----------
          Artigo 38.º - Consentimento

                 1 - Além dos casos especialmente previstos na lei, o consentimento exclui a ilicitude do facto quando se referir a interesses jurídicos livremente disponíveis e o facto não ofender os bons costumes.
                 2 - O consentimento pode ser expresso por qualquer meio que traduza uma vontade séria, livre e esclarecida do titular do interesse juridicamente protegido, e pode ser livremente revogado até à execução do facto.
                 3 - O consentimento só é eficaz se for prestado por quem tiver mais de 16 anos e possuir o discernimento necessário para avaliar o seu sentido e alcance no momento em que o presta.
                 4 - Se o consentimento não for conhecido do agente, este é punível com a pena aplicável à tentativa.
          (http://bdjur.almedina.net/citem.php?field=item_id&value=1172574)

            Namoro
            #5

            Offline carlos_oliveira1

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            • Novo Membro
            • Género: Masculino
            Obrigado pelas respostas.
            Cumps.

               

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