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Assuntos Gerais => Apoio => Tópico iniciado por: And em 20.set.2007, 18:29:30

Título: Declaração Judicial de União de Facto
Enviado por: And em 20.set.2007, 18:29:30
Ola pessoal!
Por gentileza, alguem poderia indicar um(a) advogado(a), preciso de constituir advogado(a) para requerer a declaração judicial de união de facto.
Aguardo retorno
Anderson
Título: Re: Declaração Judicial de União de Facto
Enviado por: bITaS em 20.set.2007, 20:10:24
olá anderson,

queres um advogado de aveiro? eu n conheço nenhum :(
Título: Re: Declaração Judicial de União de Facto
Enviado por: And em 21.set.2007, 02:54:07
Sim, gostaria que fosse aqui de aveiro!
Se alguem souber de algo, eu agradeço!
Um Abraco
Anderson
Título: Re: Declaração Judicial de União de Facto
Enviado por: And em 21.set.2007, 02:56:36
Eu e meu namorado moramos juntos a quase 2 anos, como aqui em Portugal nao e permitido casamentos entre pessoas do mesmo sexo, a unica solução seria a Uniao de Facto que tem o mesmo valor que o casamento.
Obrigado!
Anderson
Título: Re: Declaração Judicial de União de Facto
Enviado por: Emanem em 05.out.2007, 13:44:39


Ola And.


Penso que para ser possível haver união de facto o casal tem que estar a morar junto pelo menos 3 anos, é o que tenho conhecimento. Advogados em Aveiro não conheço, mas tenho uma amiga advogada que era capaz de te ajudar, penso que ela tem concultório em Coimbra. Se quiseres dou-te o contacto através de MP.

Boa sorte :)
Título: Re: Declaração Judicial de União de Facto
Enviado por: bITaS em 08.out.2007, 23:35:49
ia jurar q ouvi 2... agora n m apetece procurar mas amanhã vejo isso :P
Título: Re: Declaração Judicial de União de Facto
Enviado por: corema em 13.out.2008, 15:46:17
A lei exige alguns requisitos:

Ø A relação tem de durar há mais de 2 anos;

Ø Não pode existir nenhum impedimento, designadamente:

- idade inferior a 16 anos;

- algum dos membros ainda estar ligado por um casamento anterior (a não ser que tenha sido decretada separação judicial de pessoas e bens);

- entre pais e filhos ou avós e netos;

- Entre sogra e genro ou sogro e nora;

- Condenação anterior por homicídio ou tentativa de homicídio do cônjuge do outro.