Porque a hegemonia global norte-americana faz dos seus assuntos domésticos algo do interesse geral de outros países, achei relevante falar deste
homem singular, médico obstetra virado congressista (eleito repetidamente desde a década de 1970) e talvez o político com mais honestidade e princípios de que tenho memória. Membro do Partido Republicano nos EUA, é no entanto um 'maverick', votando regularmente contra o seu próprio partido, nomeadamente no que diz respeito à política externa, e sendo amigo e aliado político do congressista Dennis Kucinich, da ala esquerda do Partido Democrata.
Foi já candidato em 1988 (pelo Partido Libertário) e em 2008, como independente. Tem angariado milhões de dólares para a sua campanha através de doações individuais, não aceitando contribuições de grandes empresas, bancos ou outros interesses estabelecidos. O filho, Rand Paul, é também médico e senador pelo estado do Kentucky.
Preveu já em 2006 (com diagnóstico correcto) a actual crise financeira que teve origem nos EUA. Fiz uma compilação, abreviação e tradução do seu programa político para português na altura em que espalhei pelos meus contactos o endereço da petição 'online', com o objectivo de angariar assinaturas para convencer o Dr. Paul a candidatar-se mais uma vez à presidência, esforço que felizmente teve sucesso.
Dada a sua visão um pouco invulgar, é tanto capaz de alienar como de aproximar pessoas provenientes de todo o espectro político. Encontra sucesso sobretudo entre paleoconservadores (defensores da direita americana tal como existia antes do intervencionismo da Guerra Fria) e esquerdistas descontentes com o 'establishment' político que se revêm na sua política não intervencionista e na sua oposição ao actual funcionamento do sistema bancário e financeiro.
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Política Externa:
• Não-intervencionismo consistente
• Encerrar as bases militares americanas na Europa, Coreia e Japão e trazer os respectivos ocupantes de volta aos EUA
• Retirada urgente do Iraque e Afeganistão
• Fim da subsidiação de Israel
• Fim imediato do embargo ecómico aplicado a Cuba
• Uso da carta de corso (tal como explicitado no artigo 1º, subartigo 8º da Constituição) como meio de combate ao terrorismo, que é reconhecido como necessariamente independente da política de estados concretos.
• Oposição à federalização das linhas aéreas no pós 11 de Setembro.
“Podíamos defender este país com duas frotas de submarinos: quem se atrevesse a nos declarar guerra poderia ser eliminado da face da terra numa questão de segundos. E no entanto agimos como rufias de escola, invadindo países de terceiro mundo sem forças armadas que não representam uma ameaça directa à nossa segurança. A noção de que o Irão nos pode atacar preventivamente é ridícula; pura propaganda de guerra.” – in Washington Post, 17 de Outubro de 2007.
• Retirar americano da ONU, NATO e OMC – a adesão a estas organizões erode a independência governativa do país.
• Oposição à amnestia de imigrantes ilegais e à adesão por parte de imigrantes ilegais à Segurança Social.
Política Económica e Fiscal:
• Rejeição do Tratado Norte-Americano de Livre Comércio (NAFTA) e outros tratados de carácter semelhante (DR-CAFTA, AUSFTA, etc.); legislação subrepeticiamente proteccionista, promovendo as liberdades e interesses dos grandes capitais sem medidas proporcionais e comparativas aplicadas ao trabalhador e empregado individual.
“Os mercados abrem-se queimando legislação e burocracias; não se abrem criando e aplicando nova legislação feita à porta fechada em reuniões com lobbyists, e passada por ambas as câmaras legislativas deste país através de poderes executivos presidenciais não autorizados pela Constituição". – in National Review, 7 de Agosto de 2007.
• Restringir o governo federal às suas funções constitucionais, abolindo os departamentos da Educação, da Saúde, do Comércio, da Energia e da Segurança Doméstica, assim como o Serviço da Receita Interna e a Comissão do Comércio Interestatal (nenhum dos quais existente antes do século XX). Redução dramática do orçamento e funções da CIA. Estas tarefas deverão ser descentralizadas e acarretadas aos estados, processo que poupará incontáveis triliões à governação federal.
• Adopção do projecto
FairTax: rejeição da 16ª Emenda à Constituição (datada de 1913) e subsequente fim dos impostos sobre rendimentos, que eram inconstitucionais antes da sua promulgação. Substituição por impostos especiais de consumo e tarifas homogéneas.
• Extinguir a Reserva Federal (banco central privado e autónomo dos EUA, criado em 1913) e abandonar o uso da moeda fiduciária, tal como indicado pelo artigo 1º, subartigo 8º, cláusulas 2 5 e 6 da Constituição (segundo as quais o poder da criação de moeda é reservado ao Congresso – e não a um banco central privado – e limita-se ao uso de ouro e prata). Adesão à teoria austríaca do ciclo económico.
• Fim de todos os impostos sobre as transacções em ouro.
• Legalização de moedas paralelas como concorrência ao dinheiro fiduciário da Reserva Federal (sistema em vigor nos EUA antes do Progressivismo do século XX).
• Legalização da resistência não-violenta à taxação.
• Permitir aos cidadãos a sua retirada voluntária da Segurança Social. Auditoria ao orçamento da Segurança Social, cujos fundos são regularmente tomados como empréstimo pelo Congresso para outros propósitos no seu orçamento.
Liberdades Civis:
• Neutralidade na política governmental quanto ao uso da oração religiosa nas escolas públicas.
• Oposição às regulações supostamente defensoras da neutralidade da rede (na internet).
• Oposição à erosão dos poderes da Segunda Emenda da Constituição (o direito à posse e porte de armas de fogo por parte de civis), mantendo a tradição americana do auto-policiamento.
• Defesa do uso da nulificação jurídica.
• Rejeição do PATRIOT Act (passado pelo governo de George W. Bush em 2003, autorizando a suspensão do habeas corpus por motivos de suspeita de terrorismo).
• Oposição ao cartão de identidade obrigatório.
• Oposição ao direito legal da expropriação por parte dos governos estatais e federal.
• Neutralidade do governo federal quanto à definição legal de casamento.
• Fim da ‘War on Drugs’ (Guerra às Drogas) e da proibição federal de todas as substâncias e narcóticos, permitindo aos estados legislar sobre a matéria.
• Neutralidade do governo federal quanto ao aborto.
Educação, Saúde e Ambiente:
• Eliminação do Departamento de Educação ao nível federal; gestão das escolas públicas descentralizada, por via dos estados.
• Descentralização do sistema de saúde: o governo federal americano gasta 18% do PIB na Saúde (mais do que o regime comunista de Cuba, que gasta 16%), naquele que não é mais que um sistema de forte influência governamental fragmentada e burocratizada; metade das despesas de saúde nos EUA são pagas por meios públicos hoje em dia (Medicare, Medicaid, etc.).
• Uso de contas de poupança (através de mudanças no código fiscal) e deducações fiscais para aliviar os custos dos serviços de saúde às famílias, permitindo a obtenção (de antemão) de seguros contra consequências negativas de prática médica, reduzindo os custos do paciente (que é hoje em dia obrigado a pagar a prestação do seu advogado em tribunal) e dos hospitais (a parte do orçamento de cada um dedicada aos processos legais por malservação médica).
• Aplicação da concorrência de preços no sistema de saúde, diminuindo a relevância dos intermediários entre paciente e médico (sejam governamentais ou privados) através de cosseguros mais altos, sistema já com bastante sucesso na cirurgia cosmética, entre outros.
“O presidente Obama afirma que 46 milhões de americanos não possuem seguro de saúde. Um terço destes 46 milhões ganha mais de 50 000 dólares por ano: poderiam teoricamente possuír seguro de saúde, mas preferem não passar por esse fardo num ambiente altamente regulado pela HMO que não permite a flexibilidade de preços. Um outro terço é elegível para os serviços governamentais Medicare e Medicaid, que garantem o acesso à saúde, mas preferem não se registar. 9.7 milhões destes 46 não são cidadãos dos Estados Unidos e residem neste país ilegalmente. Se o governo não foi sequer capaz de distribuír água em Nova Orleães após o furacão Katrina, não confio nele para distribuir cuidados de saúde.” –
Rand Paul • Uso da reponsabilidade extracontractual como regulador das interacções comerciais e subsequente medida de combate à poluição.
Tópico: Ron Paul - candidato às presidenciais norte-americanas em 2012 (Lida 5904 vezes)
26 de Abril de 2009
