As parcerias público-privadas que estão na base da construção da rede de alta velocidade Portuguesa, incluindo ligação à rede de AV Espanhola, destinam-se a partilhar o "risco" deste investimento com os privados que financiarão - juntamente com o Estado Português - a construção do troço, ficando estes concessionários responsáveis pela manutenção durante 40 anos.
Segundo entendo desse modelo, a propriedade da via é do Estado Português, mas as operações de construção e manutenção ficarão a cargo do parceiro privado. Este parceiro privado, por não ter certamente experiência no domínio, contratará empresas especializadas para essa operação.
Para nós, utilizadores do serviço, estes pormenores pouco nos interessam. O que realmente nos importa será o operador (ou os operadores) que ficará com a exploração comercial com passagem nesta via de alta velocidade entre o Poceirão e o Caia, com ligação à AV Espanhola. Será aberto um concurso para a exploração e, com grande probabilidade, será um consórcio entre a nossa CP e a renfe que já detém os comboios e o know-how necessários à exploração de uma linha com estas características...ou seja, um consórcio entre duas empresas públicas.
Nesta fase inicial, em que a linha não fica completa, não estou a ver um privado a querer meter-se num negócio destes com benefícios pouco superiores (num cenário nem optimista nem pessimista) aos custos.
Relativamente às privatizações, seja com PS, seja com PSD, seja com FMI, seja com o fundo da UE, o cenário mais provável será a alienação das unidades de negócio CP Lisboa e CP Porto para qualquer grupo interessado na sua exploração. Se para o Estado isto é financeiramente interessante, o tal end-user ficará a perder com esta privatização, seja no aumento do preço dos bilhetes e dos passes, seja na diminuição do número de viagens.
Há, no entanto, algo que apenas será possível com a privatização. Dada a grande necessidade de material circulante para a unidade de Lisboa, apenas um grupo privado poderá abrir os cordões da bolsa para essa compra, já que a República Portuguesa de momento não tem capital disponível para efectuar esse investimento.
A PPP para a construção não deixa de ser relevante, porque é à partida uma poupança. Nos concursos públicos, o Estado poe tipicamente
caps para os valores a propor pelos concorrentes, porque meses antes de lançar o concurso, já andou com a KPMG a estimar os valores que esses concorrentes irão à partida submeter. Deste modo, limita aquilo a que uns chamam de ganância dos privados, e previne conluios.
Mas levantas um ponto bastante pertinente. De facto, quando se ouve o debate político do TGV ouve-se sempre sobre os actuais concursos que se destinam mera e exclusivamente à construção da linha, e nunca referem a operação.
Concordo que nenhum privado será tolinho ao ponto de querer operar tanto as linhas convencionais como as de AV. Tal já aconteceu no passado, com privados como a Brisa e a Ascendi a operarem estradas portajadas e assumirem risco tráfego, mas também se sabe que estão arrependidíssimas de o ter feito, porque os estudos de tráfego iniciais estavam completamente empolados (e.g.: A17, Aenor, A14, A6, A15, e muitas mais). Trick me once, don't fool me twice.
Adicionalmente, também ninguém fala da aquisição dos comboios, que não está compreendida no objecto dos actuais concursos. E para estes também se terão da abrir concursos com Siemens e etcs, sendo o Estado a pagar pelos comboios xpto bolinha.
Quanto à CP e FMIs falas em alienação mas pelo que ouvi, acho que a intenção era abrir contratos de exploração para certos troços.
Acho que nem uma nem outra resolvem nada.
Por um lado, ao alienar a um privado, este deteria o controlo do activo, e podia aumentar tarifas.
Ao abrir contratos de exploração para sublanços e ignorando tarifas, os privados só estariam interessados naqueles que geram lucro, e tal reduziria o grau de diversificação do risco do negócio e deteriorava ainda mais o rating da CP.
Entre uma e outra, não vejo alternativa senão aumentar tarifas ou aumentar um imposto qualquer.
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Tópico: Legislativas 2011 (Lida 27033 vezes)
22 de Fevereiro de 2011