Sou crossdresser - é legal andar vestida de mulher na rua?

[Sandra M. Lopes]

Olá,

Desculpem-me para já abusar do vosso forum. Infelizmente já não sou jovem — tenho 41 anos — e por isso não vos deveria estar a importunar com as minhas perguntas! Mas reparei que pelo menos aqui na Rede Ex Aequo há muita informação preciosa, e uma certa facilidade de comunicação (para além do relativo anonimato!), que faltam aos (poucos) forums supostamente "adultos" que são, com poucas excepções, mais para "engates" do que qualquer outra coisa...

Segue, pois, a minha dúvida. Sou uma crossdresser caseira — quero com isto dizer que sou um indivíduo fisicamente do sexo masculino mas que sinto uma necessidade fundamental de me vestir de mulher. Sou heterossexual, mesmo quando travestida; apenas desejo ver a minha imagem feminina, não tenho qualquer interesse sexual por homens (curiosamente, a maior parte das crossdressers portuguesas é homossexual, pelo menos latente, ou bissexual; no estrangeiro passa-se precisamente o contrário).

Faço, pois, parte da pequena comunidade transgénero que é das que menos protecção legal têm. Há razões para isso: somos poucas (comparadas com o resto da população não-heterossexual) e escondidas (não aparecemos em público, logo, pouca gente sabe que existimos). E isto, no outro dia, ao conversar com a minha mulher (a única pessoa em Portugal que sabe que sou crossdresser e me aceita plenamente como tal), levantou-me uma dúvida.

Em Portugal, ninguém pode invadir a nossa privacidade sem um mandato. O que fazemos em casa (e, em certa medida, no interior do carro, que também é propriedade privada) não pode ser violado por ninguém, nem mesmo pelo Estado. Significa isto que não há problema algum em estar vestida de mulher dentro da minha própria casa ou em casas de outras pessoas que me autorizem fazê-lo (não, ainda não aconteceu). Idem para espaços privados cujos proprietários assim o autorizem: ao contrário do que se passa lá fora, não há bares, restaurantes, hotéis, ou associações (com instalações próprias) para crossdressers, mas alguns bares gay têm abertura de espírito para nos deixarem entrar (são poucos, mas existem).

Só muito recentemente é que comecei a ganhar coragem para saír de casa — sempre sozinha, sempre por períodos de tempo curtíssimos, e praticamente sem saír do carro. Mas a dada altura a minha mulher, que é uma pessoa naturalmente ansiosa, lembrou-se, e muito bem, da questão legal — e isso deixou-me preocupada, pois não lhe consegui responder.

Em Portugal, nos espaços públicos, a Polícia tem o direito de nos pedir a identificação (uma reminescência do Estado Novo...). Ora imaginem uma operação de auto-stop em que sou "apanhada" a conduzir vestida de mulher. Legalmente, enquanto estou no meu carro, não há problema algum. Mas ao mostrar a minha identificação, o agente pode concluir, e provavelmente com razão, de que não sou muito parecida com os documentos que apresento. Pode, pois, alegar que estou disfarçada para encobrir a minha identidade. Mesmo que me voluntarize para me desmaquilhar e remover a cabeleira, auxiliando assim na identificação, o agente poderia sempre alegar (julgo eu) de que até ao momento de ser detida estava a encobrir a minha identidade. Isto será um crime?

Pensem no seguinte exemplo (extremo!): ao conduzir tenho um acidente, bato noutro carro (ou mesmo atropelo uma pessoa!) e fujo. Quem observar a cena vai descrever "uma mulher a conduzir aquele carro". Se tivesse uma intenção criminosa, poderia mesmo fazer uma participação à Polícia de roubo do carro, pegar em toda a minha roupinha, e queimar tudo. Mesmo que houvessem câmaras de vídeo-vigilância no local, mostravam apenas "uma mulher"... que na realidade não existe em lado nenhum. E mesmo que recuperassem o carro e fizessem análises ao DNA e tirassem impressões digitais, só descobririam as minhas, o que seria mais que óbvio, visto que o carro é meu... portanto, nunca seria descoberta. Isso é, penso eu, obstrução à justiça — estaria a prejudicar o trabalho da Polícia pelo facto de andar vestida como mulher. Portanto a minha pergunta é se andar vestida de mulher será proibido por lei.

Em Espanha, por exemplo, a argumentação da "dificuldade de identificação em espaços públicos" está a ser usada para proibir a utilização da burka islâmica, pois é conhecido que os terroristas da ETA (de ambos os sexos) usam frequentemente burkas para não serem reconhecidos em público. Penso que foi esta notícia que levou a minha mulher a pensar se por cá não se passará o mesmo, ou seja, que a escolha de vestuário que dificulte a acção de identificação por parte da Polícia não seja igualmente proibida por lei (e eventualmente que seja considerado mesmo um crime de obstrução à justiça).

Mas também posso dar o exemplo contrário. Se deixar crescer a barba (como já fiz) e rapar o cabelo (como praticamente fiz durante o serviço militar obrigatório), e usar um estilo de roupa completamente diferente, seria também praticamente impossível reconhecerem-me em público. Ora nada impede uma pessoa de mudar o seu estilo de vestuário, mesmo de forma radical, pois há liberdade de expressão — desde que o vestuário em si não seja ofensivo (por exemplo, não se pode andar nu na rua, e mesmo entrar num restaurante de luxo em bikini ou calções não é permitido). Mas mudar de estilo de roupa e de aparência não é um crime. Mesmo fazendo umas operações plásticas, mudar a côr dos olhos com umas lentes de contacto, e assim por diante, não é, de todo, um crime. Não é obstrucção à justiça. Se realmente de facto dificultar a identificação por parte da Polícia, azar... em Portugal, pelo menos, não nos podem "obrigar" a vestirmo-nos da forma que seja mais conveniente para a Polícia!

Desde que o façamos com roupa associada ao género com que estamos identificados no BI.

Bom... também já não será tanto assim. Vamos pensar no exemplo absolutamente oposto: uma mulher que corte o cabelo bem curto ou com um corte claramente masculino, que vista uma simples T-shirt e umas jeans, e que não use nenhum adorno que a identifique como mulher... pode perfeitamente saír à rua e andar por todo o lado sem problemas. É irrelevante se é classificada como "homem" ou "mulher" por quem a observe (incluindo a Polícia). Tem total liberdade de escolha do estilo e aspecto com que se apresenta em público e esta questão não se coloca sequer.

Já um homem que se vista de mulher pode levantar essas questões todas!

Algumas crossdressers com as quais conversei na 'net disseram que nunca tinham tido qualquer problema em operações de auto-stop. No pior dos casos, aconteceu que o agente lhes pedisse para se desmaquilharem. Sempre foram corteses e respeitadores e não fizeram qualquer espécie de comentários. No entanto, uma coisa é confiar num agente simpático e tolerante (tenho alguns na minha lista do MSN!); a outra é ter a consciência se estamos ou não a violar alguma lei, e temos de depender da "boa vontade" do agente para nos "facilitar" a situação...

Por isso gostava de saber se entre os leitores deste forum se encontra algum jurista que tenha alguma experiência (ou que até faça parte da comunidade!) e que se possa pronunciar sobre o assunto, de preferência com referências legais para justificar a sua argumentação. Confesso que li bastante do Código Penal, mas nada lá diz a este respeito — no entanto, tenho perfeita consciência que a argumentação de um jurista requer o acesso a milhentas fontes de informação, muitas delas obscuras e inacessíveis ao público não especializado, e que só através de algum trabalho profissional se consegue chegar à argumentação final.

Será que alguém me sabe responder e justificar juridicamente a resposta?

Muito obrigada pela atenção!

[Agamemnon]

Olá Sandra! Bem-vinda ao fórum. Eu não sou jurista, mas há muitos no fórum e, com certeza, algum te há-de responder melhor que eu. Vou ver se lhes chamo à atenção.

Agora daquilo que eu sei, podes andar à vontade. O caso das burkas é apenas uma tentativa de racionalização do nosso etnocentrismo. Não creio que dependas da boa vontade do agente. Se tiveres algum problema apresenta queixa, denuncia às associações LGBT e faz barulho. Seria o maior atentado aos teus direitos e aos meus enquanto ser humano se te coagissem por te vestires como bem entendes.

Beijinho e força!

[Sandra M. Lopes]

Olá Agamemnon, e muito obrigada pelas boas-vindas... e pela explicação!

Eu também tenho um pouco essa ideia que tu dizes, mas confesso que ficaria ainda mais descansada com uma explicação de um jurista... e mais descansada que eu ficará sempre a minha mulher! Vamos a ver se consigo uma resposta formal...

De qualquer das formas, sim, teria o maior prazer em denunciar um caso desses às associações LGBT. Barulho, barulho, não gostaria de fazer muito — quero evitar sempre chamar a atenção para a minha pessoa, sempre que possível

[united_arrows]

Sandra, li o seu post. Desculpe se ao contrário do que pretendia não for profícuo na citação de jurisprudência e bibliografia doutrinal.
No Código Penal não conheço absolutamente nenhuma disposição que possa impedi-la de andar na rua vestida de mulher ou de outra forma que a realize. Confesso que a questão espanhola que referiu me era alheia, no entanto quase que apostaria tratar-se, por enquanto, de mera discussão política, uma vez que não estou a par de nenhum dever de os cidadãos andarem na rua de forma perfeitamente identificável para as autoridades. Duvido também que em Espanha se chegue a esse ponto. Basta lembrar que o problema do uso da burka aparece como associado ao exercício da liberdade ou manifestação religiosa ou, pelo menos, cultural.

Quanto a outra situação que a afligia relacionada com o crime de obstrução à realização da justiça parece-me estar a fazer uma confusão. Note que a partir do momento em que a sua intenção, aproveitando o facto de estar disfarçada de mulher, é simular um crime ou então não se denunciar a si própria, comete tipos de crime autónomos, seja na forma de crime de simulação de crime, seja na de denúncia caluniosa se a imputar a outra pessoa (vejo os arts 359 e ss.), seja no crime de ofensa à integridade física ou homicídio seguido de omissão de auxílio. As suas condutas que integram estes tipos de ilícito são independentes da forma como aparece vestida. Aliás, basta ver que seria bastante caricato o seguinte: o ladrão que normalmente usa a meia de vidro para não ser reconhecido pela câmara de filmar seria punido por furto ou roubo, consoante as circunstâncias, e punido por um hipotético crime de obstrução à justiça pelo uso da meia calça a tapar a cara e impedir a identificação. Não há absolutamente nada disso, pode ir a www.dgsi.pt e procurar.

Conclusão, viva a liberdade e ande à vontade na rua

abraço

[Sandra M. Lopes]

Hmm pois é, united_arrows... tens completa razão no que dizes... afinal de contas, de facto não se pode proibir a uma pessoa de andar com uma meia na cabeça porque gosta! Realmente ão pode ser proibido!

Confesso que nunca me passou pela cabeça esse exemplo, mas a verdade é que é exactamente a mesma coisa! Muito obrigada por essa elucidação.

Quanto ao caso espanhol, leia o seguinte artigo do Expresso, que é interessante: http://aeiou.expresso.pt/espanha-proibe-burqa-em-locais-publicos=f589757

[united_arrows]

Muito obrigado pelo link. É caricato sim senhor, levanta problemas mas também é defensável. A única coisa para que a quis alertar era para ter cuidado com as analogias. Uma coisa é a maneira como anda vestida (independentemente dos efeitos que tenha), outra é a de praticar crimes. Uma não leva necessariamente à outra, desde logo porque a primeira não é crime.

[Sandra M. Lopes]

Sim, na minha ignorância, penso que tirei conclusões completamente erradas — ou seja, que posso ser detida por potencialmente cometer um crime enquanto vestida de mulher. Ora parece-me que isso de facto seria completamente contra o espírito de um Estado de Direito, onde as pessoas não podem ser presas por potencialmente poderem cometer crimes!! Acho que foi aqui que realmente me enganei redondamente.

Claro que resta a possibilidade de existirem normas de vestuário adequadas ou não adequadas, e aqui a coisa até pode ser uma regulação camarária... mas nunca seria um "crime", quando muito algo passível de pagamento de coima. O exemplo de que me lembro é da regulação específica que permite as pessoas andarem praticamente nuas na praia (pronto... tapando os genitais...) e até em esplanadas e semelhantes unidades turísticas nas imediações da praia (ou da piscina), mas que já não permitem que se entre "em trajes menores" dentro de um restaurante, por exemplo, no centro de Lisboa ou Porto (Não são "crimes", apenas contravenções relativamente menores)

Estive também a estudar o caso do exibicionismo, que é de facto um crime, quando o objectivo é chocar pessoas na via pública mostrando-nos completamente nus Poderia, eventualmente, aplicar-se às crossdressers... mas li uma referência (penso que na Wikipedia) em que explicava que, por exemplo, os trajes popularmente associados à prostituição (feminina ou masculina) não são, por si só, uma forma de exibicionismo. Mais uma vez, ninguém pode ser impedido de se vestir como um/a prostituto/a, independentemente da sua verdadeira intenção. Mesmo que tenha uma intenção de se despir na via pública, não podem ser presos a priori meramente por causa de uma intenção — só se forem apanhados/as no acto de exibicionismo, mas aí a conversa é outra.

Isto penso que entrou em vigor no momento em que foram abolidas as leis de "crimes contra a moral e costumes" e erradicadas da legislação portuguesa. Quanto mais penso no assunto, mais vejo que tens razão: posso dar as voltas a isto como quiser, mas acabo sempre por caír no mesmo: ninguém pode ser detido apenas por suspeita de uma intenção.

Ora no meu caso, tenho a consciência perfeitamente tranquila — não tenciono andar por aí a cometer crimes (LOL!) nem mesmo de me despir em público, por isso acho que não há problema algum. Só realmente se houver uma norma camarária qualquer a dizer o contrário. De resto, penso estar suficientemente convencida que na lei geral e no Código Penal não há nada que possa proibir o crossdressing em público.

[Lilith Lin CD]

Sempre fico preocupada quando saio na rua em alguns casos prefiro carregar em sacolas de viagem, roupas, maquiagem e acessórios para outro lugar onde posso me produzir com calma e sem exposição desnecessária ou eventual risco de ser descoberto, tenho feito isso nos último anos!