E o 17 de Maio também em
São João del-Rei, uma localidade com cerca de 84 mil habitantes no estado de Minas Gerais, Brasil
SÃO JOÃO DEL-REI: MANIFESTO DA I MARCHA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIAPELA INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS LGBT
“Nada é mais forte que uma idéia cujo tempo chegou”. Vitor HugoIgualdade de direitos. Fim da discriminação. Fim da violência. Cidadania plena. Reconhecimento. Respeito. Essas são as nossas reivindicações. Somos milhares de São-Joanenses, ainda excluídos da democracia e sem seus direitos garantidos pelas leis do país e das políticas públicas municipais.
No Brasil exigimos a aprovação imediata do PLC 122 que punirá na forma da Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, origem, condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênero, sexo, orientação sexual ou identidade de gênero no âmbito nacional. Exigimos também a aplicação das Leis Municipais de proteção pessoas LGBT contra a discriminação, coerção e violência sofrida por nossa população. Queremos a implantação de políticas públicas municipais de promoção e defesa dos direitos humanos.
Somos lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBT) de todas as profissões, de todos os credos, de todas as raças, de todos os sotaques, de todas as opiniões, de todas as etnias, de todos os gostos e culturas. Mas temos algo em comum. Não usufruímos nossos direitos pelo simples fato de termos orientações sexuais ou identidades de gênero diferentes da norma sexual dominante. Somos milhares de cidadãos e cidadãs de “segunda classe” em nosso Brasil.
Faz 22 anos que o Brasil se democratizou e promulgou a “Constituição Cidadã”. Entretanto, em todo esse período, nossa jovem democracia não foi capaz de incorporar a população LGBT. Até hoje não existe sequer uma lei que assegure nossos direitos civis. Não existem leis que nos protejam da violência homofóbica.
A homofobia não é um problema que afeta apenas a população LGBT. Ela diz respeito também ao tipo de sociedade que queremos construir. O Brasil só será um país democrático de fato se incorporar todas as pessoas à cidadania plena, sem nenhum tipo de discriminação. O reconhecimento e o respeito à diversidade e à pluralidade constituem um fundamento da democracia. Enquanto nosso país continuar negando direitos e discriminando lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais não teremos construído uma democracia digna desse nome.
Por essa razão é que o Movimento Gay da Região das Vertentes, convoca seus afiliados, pessoas e organizações aliadas à I MARCHA MUNICIPAL CONTRA A HOMOFOBIA PELA INSTITUIÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS LGBT, a ser realizada na cidade de São João del-Rei, Minas Gerais, em 17 de maio de 2011, com concentração às 14h, na Avenida Tancredo Neves, em frente à Caixa Econômica Federal.
O dia 17 de maio é comemorado como o dia municipal (Lei N 4.442/10) contra a homofobia (ódio, agressão, violência, discriminação e até morte de LGBT). A data marca uma vitória histórica do Movimento LGBT internacional. Foi quando a Organização Mundial de Saúde retirou a homossexualidade do Código Internacional de Doenças. O Decreto Presidencial de 04 de junho de 2010 incluiu o Dia Nacional de Combate à Homofobia no calendário oficial federal.
Vamos às ruas de São João del-Rei, novamente, para denunciar a homofobia, o racismo, o machismo e a desigualdade social. Temos assistido nos últimos meses ao recrudescimento da violência homofóbica em todas as Unidades da Federação. Chama a atenção o fato de que muitos dos agressores não pertencem a grupos de extermínio e envolvidos em crimes de ódio, mas são jovens de classe média, o que demonstra como a homofobia está amplamente difundida em toda a sociedade.
O Brasil é um país plural, diverso e nossa São João del-Rei também, que respeita todos os credos e religiões, contudo nosso Estado é laico – separamos a religião da esfera pública, isso está garantido constitucionalmente. O movimento LGBT defende a mais ampla liberdade religiosa. Respeitamos todos os credos e opiniões, mas, entendemos que crenças religiosas pertencem à esfera privada - individual ou comunitária. Religião é uma escolha, a cidadania não! A Cidadania é um direito fundamental!
Não aceitamos que argumentos de religiosos homofóbicos sejam usados como justificativas para o preconceito e negação de direitos aos LGBT. É preciso assegurar a laicidade do Estado e garantir o respeito à diversidade.
A I Marcha Municipal Contra a Homofobia é, portanto, um grito, um protesto, uma exigência para a instituição e implementação imediata de políticas municipais de proteção dos direitos humanos, um manifesto de respeito aos direitos individuais e coletivos.
Queremos igualdade de direitos e políticas públicas de combate à homofobia. Reivindicamos que o Estado brasileiro, de conjunto (ou seja, os três poderes), e em todas as esferas da federação (União, Estado e Municípios) incorporem a diretriz de combater a homofobia e promover a cidadania plena para a população LGBT.
Reivindicamos que:
- Congresso Nacional aprove a criminalização da homofobia (PLC 122), a união estável / casamento civil; a alteração do prenome das pessoas transexuais, o reconhecimento do nome social das travestis;
- Estado laico seja assegurado, sem interferência de religiosos homofóbicos;
- Governo Federal acelere a implementação do Plano Nacional de Promoção dos Direitos Humanos e Cidadania de LGBT, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social na sua execução, promovendo a diminuição da homofobia;
- O Governo Municipal institua: coordenadoria LGBT, Conselho LGBT e Plano de Combate à Homofobia;
- Os Governo Municipal acelere a criação e implementação do Plano Municipal de Enfrentamento da AIDS para gays e outros HSH, Travestis, Lésbicas e Transexuais, garantindo recursos orçamentários e o necessário controle social na sua execução, promovendo a diminuição da infecção do HIV em nossa comunidade;
- O Governo Municipal institua uma Secretaria Municipal de Proteção e Promoção dos Direitos Humanos com foco em políticas públicas nos grupos vulneráveis: mulheres, negros, população privada de liberdade, LGBT, população de rua, juventude entre outros.
- O Governo Municipal nomeie, emergencialmente, o Conselho Municipal de promoção e proteção dos Direitos Humanos, criado por lei no ano de 1.999 e não nomeado até hoje.
- Sejam tomadas medidas concretas pelas autoridades competentes para diminuir os casos de assassinato, violência e discriminação contra as pessoas LGBT.
São João del-Rei, 08 de Maio de 2011Movimento Gay da Região das VertentesApoio:
Fórum pela Saúde e Direitos Humanos LGBT de Minas Gerais
Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais
Fonte