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Carta aberta a deputadas e deputados (técnicas de procriação medicamente assistida)

Janeiro de 2012

A actual lei que regula as técnicas de procriação medicamente assistida restringe o seu uso a situações de infertilidade e exclui ainda explicitamente mulheres solteiras e casais de mulheres do acesso a estas técnicas, punindo a sua utilização em Portugal. A lei põe assim em causa o direito à saúde, o princípio da igualdade e ainda o direito universal a constituir família.

Em Espanha, desde 1988 que estas técnicas estão disponíveis para qualquer mulher maior, em bom estado de saúde psico-física, que, uma vez tendo sido prévia e devidamente informada, aceite recorrer à PMA de forma livre e consciente - e todas as crianças têm direito ao reconhecimento legal da sua família, independentemente de se tratar de um casal de pessoas de sexo diferente, do mesmo sexo ou de pessoas individuais.

Também em Portugal precisamos de uma lei que respeite a autonomia de todas as mulheres, permitindo o recurso à PMA como forma complementar de reprodução - e precisamos que essa mesma lei assegure que todas as crianças desejadas nascidas com base na PMA tenham direito à segurança e integridade do seu vínculo familiar garantindo a ausência de todo e qualquer tipo de discriminação.

Nesse sentido, apelamos a que os direitos fundamentais enquadrem o debate político e técnico desta matéria, conduzindo à aprovação das iniciativas que respeitem todos os projectos parentais de pessoas e casais que pretendem ver a sua família constituída e/ou alargada através do recurso a técnicas de PMA, com o reconhecimento legal da família de cada criança.

É tempo de afirmar que o direito à saúde mas também o direito a um projecto familiar, bem como o valor da igualdade, são de todas e todos nós.

 

AMPLOS - Associação de Mães e Pais pela Liberdade de Orientação Sexual (amplos.bo@gmail.com)
APF - Associação para o Planeamento da Família (apfsede@apf.pt)
ILGA Portugal - Intervenção Lésbica, Gay, Bissexual e Transgénero (ilga-portugal@ilga.org)
rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes (geral@rea.pt)
UMAR - União de Mulheres Alternativa e Resposta (umar.sede@sapo.pt)