a carregar...

rede ex aequo - associação de jovens lgbti e apoiantes

Esqueceste-te da password?

Projectos da rede ex aequo

Descobre os projectos da rede ex aequo

  1. home
  2. projectos
  3. Projectos Concluídos
  4. Comunicados e Petições
  5. Carta Aberta ao Ministro da Educação e da Ciência | Revis...

Carta Aberta ao Ministro da Educação e da Ciência | Revisão do Estatuto do Aluno

Exmo Sr. Ministro da Educação e da Ciência,

A rede ex aequo interpela-o no âmbito da revisão do estatuto do aluno que o Ministério da Educação e da Ciência está a preparar. É do conhecimento geral que é também na escola onde a homo e transfobia se alojam e desenvolvem. Neste sentido, temos vindo já a apelar a que a tutela dê a devida atenção a este facto, assim como que tome medidas no sentido de combater a referida situação.

Com efeito, vários são os estudos que sustentam a maior vulnerabilidade dos jovens LGBT. Pesquisas feitas em países como a Bélgica, Estados Unidos, Canadá, Noruega, Nova Zelândia, Itália e Reino Unido mostraram que, em geral, os jovens homossexuais ou com dúvidas, têm uma tendência pelo menos 3 vezes superior para a ideação e/ou tentativa de suicídio, em relação aos seus parceiros heterossexuais, como consequência do preconceito ou discriminação. O quadro descrito agrava-se no caso de jovens rejeitados ou maltratados no espaço escolar ou familiar.

Os resultados do Youth Risk Behaviour Survey, em Massachusetts (EUA), em 1999, mostraram que os jovens LGB ou com dúvidas têm uma taxa 3 vezes superior no que diz respeito ao envolvimento em conflitos violentos, de serem ameaçados ou magoados fisicamente na escola ou de não ir à mesma, por medo. As consequências da discriminação também se tornam notórias noutros estudos como, por exemplo, num estudo efectuado no Canadá, na cidade de Otava (1992), por Curtis Magnuson a 129 jovens lésbicas, gays ou bissexuais. Dos jovens que afirmaram ter tentado cometer suicídio, 72% já tinha sido agredido fisicamente e 56% abusado emocional e psicologicamente. Outro estudo, desta vez nos Estados Unidos, por Tracie Hammelman (1993), mostrou que 36% dos jovens LGB que tentara cometer suicídio fora rejeitado pela família, enquanto que noutro estudo americano (1998), os dados mostram que 41% dos jovens que afirmaram ter tentado cometer suicídio, já se tinham assumido perante a família.

Para além da questão do suicídio, a maior incidência dos comportamentos de risco relacionados com o abuso de substâncias ilegais, do álcool e outros é maior. Com efeito, a pesquisa feita em Massachussets, referida anteriormente, mostrou que os jovens LGB ou com dúvidas, apesar de serem uma minoria de 5,5% da população estudantil que respondeu a este questionário, perfaziam 34,6% daqueles que declararam já ter utilizado drogas injectáveis.

Contudo, importa esclarecer que estes dados não indicam que os jovens LGB tenham, por si, uma tendência para o suicídio ou comportamentos de risco, mas sim que vivem numa situação de ambiente negativo que os pode levar a tal. Como Robert Garofalo disse, em declarações prestadas à Reuters (1999), a propósito destes resultados: “Nada na homossexualidade per se predispõe os indivíduos para o suicídio. Quando se toma em atenção o isolamento, a marginalização, o desespero e a depressão dos estudanes LGB ou com dúvidas, não é uma surpresa que estes declarem
um número maior de tentativas de suicídio”.

Mais recentemente, uma notícia do jornal Público (8 de Dezembro de 2011) revelou que o Diretor da UNESCO (Agência para a Educação e Cultura da ONU) em Nova Iorque, Philippe Kridelka, afirmou que as vítimas de assédio homofóbico apresentam maiores taxas de abandono escolar e que este é “um dos maiores factores que levam ao suicídio entre os jovens”. "Por isso, a UNESCO acelerou recentemente os seus esforços para lidar com o assédio homofóbico nas escolas”, disse Kridelka, numa conferência nas Nações Unidas sobre o bullying, organizada por organizações de Direitos Humanos e
alguns estados membros, como a Noruega.

O restante artigo continua, corroborando muito do que já dissemos, mas destacando-se:

“Por causa da orientação sexual ou identidade de género, jovens são frequentemente sujeitos a violência dentro de escolas e universidades”, o que “viola o direito à Educação e a um ambiente de aprendizagem são”. Em muitos países da OCDE, a percentagem de alunos gay que dizem ser vítimas de assédio homofóbico supera os 70%, “nalguns 90%”, disse Kridelka. “As consequências podem ser desastrosas para os indivíduos e para a sociedade”, afirmou.

Como se adianta neste artigo sobre o trabalho da UNESCO, este continua através de um estudo de políticas existentes em escolas e universidades em todo mundo sobre o assédio homofóbico. “O plano é identificar as melhores condutas e recomendações práticas que podem ser partilhadas com Ministérios de Educação em todo o mundo para guiar o desenvolvimento e implementação de políticas apropriadas à idade e contextos específicos”, adiantou Kridelka.

Em Portugal encontramos alguns dados que evidenciam a discriminação em função da orientação sexual e identidade de género. A rede ex aequo tem recolhido denúncias de situações de homofobia e transfobia em espaço escolar, realizando de dois em dois anos o seu Relatório do Observatório de Educação. O último, lançado em 2010 e que enviamos em anexo, compila 103 queixas. Da análise desde documento, facilmente se conclui que permanece urgente a criação de medidas de proteção contra a homofobia e a transfobia em ambiente escolar. Isto passa inclusivamente pela revisão das normas de conduta das escolas. Por outro lado, urge a necessidade de formar e informar corretamente professores, alunos e auxiliares de educação, assim como promover campanhas eficazes de diminuição da agressão no espaço escolar.

Também um estudo recente, resultado de uma parceria entre a rede ex aequo e o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE-IUL/CIS), sob a coordenação da Professora Doutora Carla Moleiro mostra evidências, nas escolas portuguesas, neste sentido. Nesta investigação, 42% dos/das participantes afirmaram já ter sido intimidado/a, insultado/a ou agredido/a na escola por ser homossexual ou bissexual, ou por alguém que os/as via como sendo homossexual ou bissexual. De igual modo, 67% dos/das jovens declararam já ter visto outras pessoas serem vítimas de bullying homofóbico, sendo que 40% das vítimas foram alunos que são ou podiam ser homossexuais ou bissexuais. Concluiu-se, pois, que a discriminação com base na orientação sexual está presente nas escolas portuguesas, o que nos remete novamente para a urgência de criar medidas de protecção contra a homo/transfobia e o bullying homofóbico e transfóbico em ambiente escolar em Portugal.

Com este mote, regressamos ao que nos motivou a escrever-lhe. A rede ex aequo apela a que sejam dadas indicações claras no sentido de realçar que a discriminação com base na orientação sexual ou identidade de género não é aceitável nas escolas portuguesas. De igual modo, gostaríamos de ver incluído este tipo de discriminação nas possíveis causas de sujeição a procedimento disciplinar, no âmbito da revisão do estatuto do aluno.

Em anexo, enviamos uma súmula dos projectos que a rede ex aequo desenvolve, no âmbito escolar, para o combate à homo e transfobia em ambiente escolar.

Acreditamos que o Ministério que tutela é sensível a estas questões e que encara o bem-estar dos seus alunos como uma prioridade. Neste sentido, estamos seguros de que atenderá à necessidade de implementar as mudanças que propomos para construir-se uma escola e uma sociedade de que nos orgulhemos. Uma sociedade mais inclusiva para todas e todos.

Com os melhores cumprimentos

A Direção da rede ex aequo

Lisboa, 21 de Janeiro de 2012