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Votação da Igualdade no Acesso ao Casamento Civil

30 de Setembro de 2008

A Assembleia da República agendou para o próximo dia 10 de Outubro a votação dos projectos do Bloco de Esquerda e do PEV que propõem a alteração do Código Civil para permitir o casamento entre pessoas do mesmo sexo.

Trata-se de uma oportunidade única para os nossos representantes partidários enviarem ao país uma mensagem clara: os artigos  13.º, 26.º e 36.º da nossa Constituição não são meras palavras e fracturante é a discriminação que faz com que, todos os anos, muitos jovens LGBT (lésbicas, gays, bissexuais e transgéneros), ou percepcionados como tal, sejam agredidos verbal, psicologica e fisicamente. Esta discriminação legal não só coloca em desigualdade os jovens que desejam casar com o/a seu/sua companheiro/a do mesmo sexo, mas também reforça simbolicamente a discriminação social que afecta significativamente a vida de muitos jovens homossexuais ou bissexuais, levando a situações de depressão, isolamento social, auto-mutilação, ideação suicida ou mesmo ao suicídio.

A rede ex aequo - associação de jovens lésbicas, gays, bissexuais, transgéneros e simpatizantes, apela a todos os partidos políticos para votarem a favor desta proposta pois não o fazerem é legitimar a homofobia e violar os princípios constitucionais.