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Morte Violenta de Transexual no Porto

24 de Fevereiro de 2006

Exmos. Senhores,

A rede ex aequo vem por este meio manifestar a sua indignação e condenar os actos dos jovens que conduziram à morte de uma cidadã transexual no Porto, no passado fim-de-semana.

Embora ainda não seja do conhecimento público as motivações dos jovens, é fácil inferir que ser uma cidadã transexual, toxicodependente e sem-abrigo terá constituido factor (também) propulsionador deste acto violento, com particular destaque para o facto de ser transexual.

Não só o artigo 13º da Constituição Portuguesa, sobre o príncípio da igualdade, peca ainda pela grave ausência da identidade de género no mesmo, mas também urge, sem falta, como nos demonstra este caso, que seja implementada uma lei contra crimes de ódio por motivos transfóbicos e homofóbicos.

Vivemos numa sociedade que não sendo perfeita, se quer cada dia mais justa e humana. É fundamental que estas alterações sejam introduzidas na lei de modo a criar mais meios que procurem evitar que mais seres humanos sejam vítimas de crimes hediondos como este.

A Direcção da rede ex aequo