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Pela Salvaguarda da Vida Privada: Contra a Homofobia

1 de Fevereiro de 2005

Associação ILGA Portugal, @t, Clube Safo, Não te Prives, Panteras Rosa, PortugalGay.pt e rede ex aequo condenam a promoção da discriminação de lésbicas e gays em campanhas eleitorais

A salvaguarda da vida privada é um dos nossos valores: queremos que todas as lésbicas, gays, bissexuais e transgénero (LGBT), tal como as pessoas heterossexuais, tenham de facto o usufruto da sua vida privada. Isso significa que temos que nos dedicar à luta contra a homofobia e contra a inerente discriminação em termos de direitos: porque a homofobia está presente no quotidiano das pessoas LGBT, porque as afecta nas suas relações familiares e laborais, porque entra publicamente, muitas vezes de forma violenta, na sua esfera privada.

Quando um elemento de um casal de gays morre, o elemento sobrevivo não é considerado família pela lei e não tem qualquer direito. Isto é vida privada – isto é um dos resultados da exclusão de gays e de lésbicas no acesso ao casamento civil.

Quando um casal de lésbicas tem um filho, a mulher que não é mãe biológica não tem qualquer possibilidade dereconhecimento legal da sua situação familiar, com todos os entraves que isso coloca no dia-a-dia. Isto é vida privada – isto é um dos resultados de políticas que teimam em não reconhecer que muitos gays e lésbicas já são pais e mães e que obviamente não há qualquer relação entre orientação sexual e possibilidade de reprodução e de exercício da parentalidade.

A oposição ao reconhecimento da igualdade de direitos para pessoas LGBT significa interferir com a vida privada – e representa a homofobia em acção.

Nesta campanha eleitoral, temos visto o apelo à homofobia e à discriminação em função da orientação sexual. Reconhecemos que há questões prioritárias para o país, mas sabemos também que políticas que atribuam direitos iguais para todas e todos não são incompatíveis com as demais políticas – e são também fundamentais não só para cidadãs e cidadãos LGBT mas para todas as pessoas que pretendem um Portugal mais Democrático. A liberdade e a igualdade são valores que devem reger as políticas dos vários partidos – e são preocupações reais da sociedade portuguesa.

Após a última revisão constitucional que fez com que a Lei Fundamental passasse a proibir a discriminação com base na orientação sexual, lutar contra a homofobia na sociedade e na lei é mais do que um requisito ético: é agora também a concretização de um dos princípios basilares da República Portuguesa. É a aplicação destes princípios que exigimos aos partidos.

Consideramos por isso absolutamente condenável a exploração da homofobia e a promoção da discriminação nas campanhas. Esperamos, pelo contrário, que o problema da discriminação em função da orientação sexual e que a necessidade de políticas de luta contra a homofobia sejam reconhecidos e tratados pelos partidos e pelos órgãos de comunicação social com a seriedade, relevância e dignidade que a Constituição exige.

Somos,
Associação ILGA Portugal; Associação para o Estudo e Defesa dos Direitos à Identidade de Género - @t; Clube Safo; Não te Prives; Panteras Rosa - Frente de Combate à Homofobia; PortugalGay.pt; rede ex aequo