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Carta Aberta dos Jovens Portugueses sobre Educação Sexual

8 de Julho de 2005

Nós, jovens mulheres e homens, queremos fazer parte da discussão em curso sobre Educação Sexual, despertada por pais, mães, comunicação social e ainda com a participação de políticos.

Defendemos a Educação Sexual que aborda a sexualidade, no contexto social e das relações e afectos. É urgente responder às perguntas dos jovens sobre os aspectos biológicos e fisiológicos, de saúde sexual e reprodutiva, mas também acerca do desenvolvimento humano, das relações interpessoais e afectivas, competências pessoais e sociais, da sociedade e da cultura. Entendemos que a Educação Sexual deve combater os preconceitos e a ignorância que afectam a sexualidade individual das pessoas e trazem tantas dificuldades a crianças e jovens, como o sexismo, a homofobia, o racismo e a discriminação económica.

Defendemos igualmente o acesso fácil e gratuito a serviços e recursos, no âmbito da saúde sexual e reprodutiva, amigáveis e adequados aos jovens e que permitam a vivência da sexualidade de uma forma saudável, satisfatória e protegida, livre dos riscos que todos conhecemos.

Desenvolver a nossa autonomia, responsabilizando-nos por nós mesmos, significa também dar-nos a conhecer as opções existentes, ter serviços que nos respeitem e confiar nas nossas escolhas. Nunca serão alheias à educação familiar, a primeira forma de amor com que muitos/as de nós temos contacto. Mas não a única.

Temos de relembrar a situação actual em Portugal?

• As grávidas adolescentes, mães forçadas no tempo; no segundo país Europeu com maior incidência de gravidez indesejada adolescente?

• As novas infecções de VIH anuais dos cerca de 12.000 casos diagnosticados até 2004, quase 30% estão entre os vinte e os vinte e nove anos, o que mostra bem a necessidade de prevenção de Infecções Sexualmente Transmissíveis nas idades mais precoces.

• A xenofobia e homofobia : a manifestação de extrema direita realizada dia 18 de junho no Martim Moniz em Lisboa e o exemplo de Viseu não nos envergonha a todos? Como vamos respeitar a Constituição Portuguesa, se a polícia não nos ajuda na defesa da violência baseada na discriminação da orientação sexual ou a respeitar as diferentes culturas e sub-culturas existentes no nosso país?

• E a discriminação de género que vulnerabiliza muitas raparigas quer pelas diferentes oportunidades sociais, quer pela violência, ou pelas fracas competências de negociação e assertividade nas relações…

Estamos seguramente de acordo que queremos prevenir tudo isto.

Acreditamos que a solução passa pela educação sexual sem restrições, sem censuras, que aborde as reais questões colocadas por crianças e jovens. Tem de provocar respostas baseadas em factos para as perguntas, sobre sexualidade, independentemente da natureza das questões ou da idade da pessoa que as coloca.

O acesso a serviços e cuidados de saúde sexual e reprodutiva para jovens não pode estar sujeito ou dependente da autorização das mães e pais, pois o tabu da sexualidade começa muitas vezes em casa, com a diferença de gerações a tornar o diálogo difícil; e é necessário não esquecer que a maioria das situações de violência, abusos e maus tratos a nível sexual se passam no interior da família e devem, como tal, ser prevenidas também dentro e fora dela.

Sabemos que Portugal já se comprometeu a resolver estas questões de Saúde Sexual e Reprodutiva, em diversas conferências internacionais: no Cairo, em 1994: 180 países assinaram o Programa de Acção, reconhecendo o direito dos adolescentes ao acesso a cuidados e serviços de saúde sexual e reprodutiva e à Educação, Informação e Aconselhamento.

Não podemos isolar-nos do mundo em que vivemos, ignorar que é efectivamente entre pares que nós passamos o nosso tempo, na escola, ou a receber informação da comunicação social (haverá mundo mais sexualizado?), pela televisão, jornais, rádios, e em muitos outros espaços que não em família.

Os peritos moralizadores da educação sexual e protectores de crianças e jovens têm de assumir connosco que nós, jovens, temos relações sexuais, ou escolhemos não as ter. E por isso exigimos uma educação sexual escolar e serviços de saúde sexual e reprodutiva, eficazes e disponíveis para todos.

Queremos a aplicação das leis existentes…Até quando vamos continuar a mudar e remendar leis sem permitir o desenvolvimento do bom trabalho realizado?

Queremos sentar-nos à mesa e falar de nós, do presente e do futuro, sem fantasmas ou morais impostas. Queremos fazer parte da democracia Portuguesa - uma democracia que nos respeite a todas e todos.

Youact – Rede Europeia de Jovens pela Defesa dos Direitos Sexuais e Reprodutivos

Não Te Prives – Grupo de Defesa dos Direitos Sexuais

Rede Ex Aequo – Associação de Jovens Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgéneros e Simpatizantes

 

Para assinar este documento: http://www.petitiononline.com/cartassr/petition.html