pela despatologização trans e pelo acesso à saúde
Hoje, dia 20 de outubro, comemora-se a despatologização trans. Em 2018, a OMS - Organização Mundial da Saúde reconheceu oficialmente que ser trans não é uma doença mental, tendo, um ano mais tarde, sido adotada uma nova edição da CID - Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados com a Saúde. Nesta edição, a categoria de “perturbação de identidade de género” foi removida da lista de doenças mentais e as questões trans foram inseridas num novo diagnóstico chamado “incongruência de género”, considerado uma condição relacionada à saúde sexual. O diagnóstico anterior pressupunha que pessoas trans tinham de estar em sofrimento com a sua identidade de género e corpo e era altamente estigmatizante, dado que se considerava uma doença mental. O atual diagnóstico aborda unicamente a diferença entre a identidade de género da pessoa e o seu género atribuído à nascença, não pressupondo um sofrimento adjacente. Apesar deste passo ter sido um marco histórico no sentido de destigmatizar as identidades e vivências trans, e de tornar mais acessível os cuidados de saúde, Portugal não acompanhou esta mudança.
Atualmente é necessário um relatório de disforia de género para realizar terapia hormonal e dois para realizar cirurgias. Este diagnóstico de disforia de género é baseado no DSM-V - Manual de Diagnóstico e Estatística das Perturbações Mentais, dos Estados Unidos da América, que atesta o sofrimento das pessoas trans. Para além deste diagnóstico não seguir o CID-11, o facto de serem requeridos dois diagnósticos iguais para aceder a certos cuidados de saúde, vai contra as recomendações e boas práticas internacionais que constam nos Standards of Care da WPATH - World Professional Association for Transgender Health, que afirmam que em países onde seja requerido o diagnóstico, só deve ser necessário um. Isto quer dizer que atualmente, se deveria requerer apenas um diagnóstico, e que este apenas deveria comprovar a incongruência de género, e não a disforia, o que não se verifica em Portugal.
Relembramos que a Direção-Geral da Saúde foi mandatada há 4 anos para publicar normas que guiem o acompanhamento de pessoas trans e intersexo nos serviços de saúde, assim como o seu acesso a cuidados de terapia hormonal e cirurgias, e que, por lei, há 3 anos e meio que estas deviam ter sido publicadas. Este atraso é injustificado e inaceitável, só prejudicando a qualidade dos serviços prestados pelas unidades e profissionais de saúde, assim como a vida das pessoas trans que os procuram. É notável a falta de preparação de profissionais de saúde e a disponibilização de informação sobre questões de saúde de pessoas trans, questões estas contempladas na Estratégia de Saúde LGBTI – Volume I – Trans e Intersexo publicada pela DGS e que nunca saiu do papel. Relembramos também as listas de espera infindáveis que existem no Serviço Nacional de Saúde para as especialidades de endocrinologia e cirurgia plástica e a necessidade de agilizar estes cuidados com o cuidado e urgência devida.
Assim, defendemos que a Direção-Geral de Saúde deve:
- Adotar a nomenclatura de diagnóstico atual do CID-11: o diagnóstico de disforia de género deve ser substituído pelo diagnóstico de incongruência de género.
- Seguir as recomendações internacionais que constam nos Standards of Care da WPATH: ao ser exigido um diagnóstico de disforia ou incongruência de género para aceder a certos cuidados de saúde, só deve ser pedido um de modo a não criar obstáculos acrescidos e desnecessários ao acesso de pessoas trans à saúde, que são taxantes a nível de saúde mental, a nível financeiro e de tempo.
- Levar a cabo a Lei n.° 38/2018: publicar o mais rápido possível um modelo de intervenção, através de orientações e normas técnicas, a ser implementado pelos profissionais de saúde no âmbito das questões relacionadas com a identidade de género, expressão de género e características sexuais das pessoas.
- Implementar efetivamente e proativamente a Estratégia de Saúde LGBTI – Volume I – Trans e Intersexo: avançando com planos de formação para profissionais de saúde, com a promoção da literacia em saúde para questões LGBTI e com a articulação com as organizações da sociedade civil LGBTI.
- Agilizar os serviços que oferecem cuidados de terapia hormonal e cirurgia a pessoas trans fazendo face às longas listas de espera.
A direção da rede ex aequo,
20 outubro 2022